<span style="font-size:14px;">Determina&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC), o processo de municipaliza&ccedil;&atilde;o das s&eacute;ries iniciais vem sendo debatida e implementada no Tocantins. A Secretaria de Estado da Educa&ccedil;&atilde;o (Seduc) &eacute; respons&aacute;vel por regulamentar os processos de municipaliza&ccedil;&atilde;o do ensino. Para isso, foi constitu&iacute;da uma comiss&atilde;o multissetorial, formada por servidores da Seduc, que est&aacute; elaborando instru&ccedil;&atilde;o normativa com o objetivo de regulamentar todos os processos de municipaliza&ccedil;&atilde;o do ensino no Tocantins, tanto os processos que est&atilde;o em andamento como os que ainda ser&atilde;o formalizados.<br /> <br /> A municipaliza&ccedil;&atilde;o consiste em transferir a oferta das s&eacute;ries iniciais do ensino fundamental para os munic&iacute;pios, fundamentada no artigo 211, par&aacute;grafo 2&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, que ressalta que &ldquo;os munic&iacute;pios atuar&atilde;o prioritariamente no ensino fundamental e na educa&ccedil;&atilde;o infantil&rdquo;.<br /> <br /> De acordo com a diretora de Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica da Seduc, Noraney de F&aacute;tima de Castro, para que a municipaliza&ccedil;&atilde;o aconte&ccedil;a &eacute; necess&aacute;rio observar v&aacute;rios fatores, como a cria&ccedil;&atilde;o de um conselho municipal de educa&ccedil;&atilde;o e a formaliza&ccedil;&atilde;o de um termo de acordo entre Estado e munic&iacute;pio.<br /> <br /> No momento, a comiss&atilde;o est&aacute; analisando cada item sugerido no documento, para o processo da municipaliza&ccedil;&atilde;o que passar&aacute; pelos setores respons&aacute;veis por cada parte do processo. &ldquo;Esse procedimento visa garantir que a transfer&ecirc;ncia de alunos da rede estadual para as redes municipais, seja realizada observando as condi&ccedil;&otilde;es f&iacute;sicas das escolas e qualidade do ensino&rdquo;, disse a diretora da Seduc.<br /> <br /> No conv&ecirc;nio devem ser estabelecidos termos como a cess&atilde;o de espa&ccedil;o f&iacute;sico, de mobili&aacute;rio escolar, de tecnologias por parte do Estado. Por outro lado, o Estado dever&aacute; garantir que os servidores das escolas estaduais que forem municipalizadas sejam lotados em outra unidade escolar da rede estadual.<br /> <br /> A municipaliza&ccedil;&atilde;o faz com que os munic&iacute;pios tenham mais alunos e com isso mais recursos do Fundeb (Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos&nbsp;Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o).<br /> <br /> <u><strong>Mapeamento</strong></u><br /> <br /> Parte do trabalho da comiss&atilde;o rec&eacute;m-formada &eacute; realizar um mapeamento preciso das escolas e munic&iacute;pios que est&atilde;o em processo de municipaliza&ccedil;&atilde;o das s&eacute;ries iniciais. Cabe ressaltar que o processo pode ser realizado de forma gradual, ou seja, transferindo uma s&eacute;rie por vez para a responsabilidade da gest&atilde;o municipal.</span>