Seis candidatos mais votados nas eleições 2012 estão sub judice

Por Redação AF
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09/10/2012 09h45 - Atualizado há 2 anos
<div style="text-align: justify; "> <span style="font-size:14px;">Para que o prefeito eleito possa exercer o direito dado pelo povo de comandar a prefeitura do munic&iacute;pio &eacute; necess&aacute;rio que ele tenha seu registro de candidatura deferido pela Justi&ccedil;a Eleitoral. Dos 139 prefeitos eleitos do Tocantins, seis continuam com seu registro de candidatura sub judice por causa de pend&ecirc;ncias com a Justi&ccedil;a Eleitoral.<br /> <br /> Com a Lei da Ficha Limpa v&aacute;rias exig&ecirc;ncias foram acrescentadas ao registro, para que uma pessoa possa realmente ser considerada como candidata. Caso n&atilde;o cumpra todas as exig&ecirc;ncias, esse pretenso candidato tem como recorrer &agrave; Justi&ccedil;a para tentar deferir sua candidatura.<br /> <br /> Conforme o caso, a Justi&ccedil;a Eleitoral tarda a julgar por causa da demanda ou quantidade de recursos a qual o candidato tem o direito. Com isso, cada uma dessas pessoas que n&atilde;o tiveram seu registro de candidatura definitivamente deferidos podem concorrer por for&ccedil;a de liminar, mas &ldquo;por sua conta em risco&rdquo;.<br /> <br /> Isto porque, enquanto o processo estiver sub judice ele poder&aacute;, se eleito, ser diplomado, tomar posse e exercer o cargo. Por&eacute;m, quando a Justi&ccedil;a julgar o caso e eventualmente esse candidato tiver seu registro de candidatura impugnado, ele perde os votos que teve na elei&ccedil;&atilde;o e o cargo.<br /> <br /> Esse &eacute; o caso do prefeito reeleito de Colinas, Jos&eacute; Santana (PT), que teve seu registro de candidatura cassado por abuso de poder pol&iacute;tico e por for&ccedil;a de liminar teve a permiss&atilde;o para concorrer &ldquo;por sua conta em risco&rdquo; as elei&ccedil;&otilde;es.<br /> <br /> O candidato com o registro de candidatura &quot;indeferido com recurso&quot; tiveram seus votos computados como nulos, mas continuam sub judice. Se a justi&ccedil;a deferir a candidatura os votos ser&atilde;o destinados ao candidato e sua elei&ccedil;&atilde;o fica garantida. Na divulga&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Eleitoral os candidatos que tem seu registro deferido com recurso receberam os votos, mas da mesma maneira necessitam da decis&atilde;o final da Justi&ccedil;a.<br /> <br /> <u><strong>Confira lista de prefeitos que ainda est&atilde;o pendentes na Justi&ccedil;a Eleitoral</strong></u><br /> <br /> Alvorada - JOS&Eacute; GEORGE WACHED NETO (PMDB) - Deferido com recurso (Eleito)<br /> <br /> Angico - DEUSDETE BORGES PEREIRA (PP) - Indeferido com recurso (Eleito)<br /> <br /> Bandeirantes do Tocantins - CORACI LIMA MARQUES (PR) - Deferido com recurso (Eleito)<br /> <br /> Campos Lindos - JESSE PIRES CAETANO (PSD) - Deferido com recurso (Eleito)<br /> <br /> Colinas do Tocantins - JOS&Eacute; SANTANA NETO (PT) - Cassado com recurso (Eleito)<br /> <br /> Marian&oacute;polis do Tocantins - CLAUDOIR BENTO DE OLIVEIRA (PMDB) - Deferido com recurso (Eleito)<br /> <br /> <em>(Fonte: Portal CT)</em></span></div>
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