Notícias do Tocantins - Policiais penais do Tocantins iniciaram um movimento coletivo de entrega de cargos de confiança em todas as unidades prisionais do Estado após considerarem “ofensiva” a proposta de reajuste apresentada pelo Governo na última terça-feira (2). Como resposta, a categoria anunciou uma mobilização pública em defesa da valorização dos servidores na Praça dos Girassóis, em Palmas.

O ato, que acontecerá em frente à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), na manhã de terça-feira (8), também irá oficializar a entrega de cargos de chefias.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO), até o momento, 60 servidores - entre chefes de segurança, diretores de unidades e coordenadores - já renunciaram aos seus cargos, número que vem aumentando. Com isso, presídios como o Barra da Grota e as Casas de Prisão Provisória de Araguaína e  Palmas já operam sem gestão intermediária, o que, segundo o sindicato, pode levar a um “apagão na governança” do sistema prisional.

ROMPIMENTO DE DIÁLOGO

A revolta da categoria e o abandono das negociações surgiu após o governo oferecer um aumento de R$ 200 na indenização por sujeição ao sistema prisional - atualmente em R$ 800 e paga de forma discricionária, com histórico de atrasos. Para os policiais penais, o valor é insuficiente e desrespeitoso, já que horas extras e condições de trabalho precárias seguem sem solução.

“Recusamos os R$ 200. Queríamos que o valor fosse realocado para outras demandas, mas não houve negociação. Levantamos e saímos da reunião”, relatou um representante do sindicato.

SITUAÇÃO CRÍTICA NAS UNIDADES

Servidores denunciam a falta de estrutura, como a ausência de policiais femininas para conduzir detentas - um problema que resultou em um caso recente no Presídio Raiz, onde um agente homem precisou transportar uma presa. Além disso, os presos reclamam de superlotação, má alimentação e descumprimento de contratos de serviços terceirizados, como o fornecimento de refeições.

“Nas unidades prisionais, temos o acréscimo de atividades extras, como monitoramento eletrônico e operações externas, mas o efetivo não aumentou. Estamos sobrecarregados”, destacou um policial penal.

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PRESSÃO SOBRE A SECIJU

O movimento também expôs a crise na Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), comandada por Deuziano Amorim. Segundo a categoria, os recursos para diárias de missão estão atrasados desde 2023, e o sindicato ameaça acionar a Força Nacional da Polícia Penal para fiscalizar “descumprimentos constitucionais antes que o sistema entre em colapso”.

OUTRO LADO

Nota da Seciju, na íntegra:

 Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, informa que está ouvindo as demandas apresentadas pelos policias penais e têm garantido os direitos legais estabelecidos, buscando atender as solicitações conforme a disponibilidade orçamentária.

No entanto, a pasta destaca que desde que criada, a Polícia Penal passou por diversas melhorias em sua estrutura, adequações, bem como posse e nomeação de todos os aprovados, além da aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR), com reajuste de 54% no salário dos policiais penais em 2021; e ainda correção salarial da data-base em 2022, no valor de 6%, e de 5,9% em 2023.

Os policiais também receberam, em 2024, progressões e novos valores de indenizações, por meio da Medida Provisória (MP) nº 25, publicada no Diário Oficial do Tocantins, nº 6.689, demonstrando valorização por parte do Governo do Tocantins aos profissionais que atuam nas forças de segurança.

Em relação à revogação das funções de chefia nas unidades penais, a Seciju esclarece que até o momento não recebeu oficialmente solicitações de revogações de funções de cargos de confiança e de chefia das unidades penais.

 A Seciju reafirma que o diálogo com a classe continua aberto sendo que os procedimentos estão sendo conduzidos com a devida seriedade e dentro dos trâmites estabelecidos, mantendo o compromisso com a seriedade e com o zelo pelos direitos dos servidores, reforçando que todas as providências estão sendo tomadas de acordo com as normativas e regulamentos vigentes.

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