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Servidor público é acusado de falsificar frequência de trabalho no Tocantins

O servidor não comparecia ao trabalho, mas apresentava frequência e recebia o pagamento normalmente.

Por Redação 3.623
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17/09/2018 15h48 - Atualizado há 3 anos
Sede da prefeitura de Crixás

O servidor público Christian Poersch Silva Neto é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por fraudar a frequência de trabalho no Tocantins. 

A irregularidade teria ocorrido entre os meses de fevereiro e março de 2017 quando Christian era Coordenador de Saúde e Saneamento da prefeitura de Crixás, na região sul do Estado. 

Segundo o MPE, o servidor deixou de cumprir sua carga horária por vários dias para frequentar as aulas do curso de enfermagem na Fundação Unirg, em Gurupi, distante 73 km de Crixás. No entanto, o servidor registrava sua frequência como se tivesse trabalhado normalmente.

Segundo o Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, a ação do servidor caracteriza-se como falsidade ideológica. Além disso, por exercer um cargo comissionado, Christian deveria cumprir a jornada de trabalho em tempo integral, como aponta o artigo 28 da Lei Federal nº 8.080/90.

Outro problema apontado pelo Promotor de Justiça é que, em determinados dias, o servidor registrou em sua folha de frequência que estaria em atividades acadêmicas de estágio supervisionado, mas não apresentou provas.

Além disso, não havia autorização emitida por sua chefia imediata ou ainda qualquer comprovação de compensação, em outras datas, dos dias em que faltou ao trabalho.

Requisições

O MPE requereu à justiça que Christian Poersch Silva Neto seja condenado ao ressarcimento integral do dano, se houver, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

Solicitou ainda que o servidor pague multa civil de até cem vezes a remuneração percebida pela requerida à época dos fatos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.

ASSUNTOS servidor mpe trabalho

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