Notícias do Tocantins - A possível desassistência à saúde de servidores públicos estaduais colocou o plano Servir no centro de uma investigação do Ministério Público do Tocantins. A 9ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na gestão do plano, incluindo descredenciamento de clínicas, falta de especialistas e relatos de interrupção de tratamentos essenciais.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Vinicius de Oliveira e Silva, com base em uma série de denúncias registradas entre 2025 e 2026. Entre os casos relatados, está o de uma beneficiária que foi surpreendida com a interrupção abrupta de tratamento psiquiátrico essencial após o descredenciamento unilateral de uma clínica em Palmas pelo SERVIR, sendo obrigada a pagar consulta particular mesmo com cobertura prevista no plano.

Outras notificações recebidas pelo Ministério Público apontam um cenário mais amplo: ausência de profissionais em especialidades como ginecologia, neurologia, otorrinolaringologia e oftalmologia, além de dificuldades para marcação de consultas e exames. Há ainda relatos de negativas recorrentes de atendimento e aumento de custos para dependentes, mesmo com descontos mantidos na folha de pagamento dos servidores.

Um dos pontos mais sensíveis da investigação envolve denúncias de atrasos nos repasses a prestadores de serviço. Informações reunidas pelo MPTO indicam que os pagamentos poderiam estar em atraso por mais de 120 dias, o que teria provocado o descredenciamento de clínicas e o afastamento de profissionais da rede.

Diante da gravidade das denúncias, o Ministério Público determinou a abertura do inquérito para apurar se houve falhas na gestão do plano e eventual responsabilidade do Estado do Tocantins. O foco é esclarecer se a situação tem causado prejuízos diretos à assistência médica dos servidores.

Como primeiras medidas, a Promotoria oficiou a Secretaria de Administração e a diretoria responsável pelo plano Servir, dando prazo de 10 dias para apresentação de informações detalhadas. Entre os dados solicitados estão a lista atualizada de profissionais e clínicas credenciadas, o número de beneficiários atendidos, além de esclarecimentos sobre possíveis atrasos nos pagamentos a fornecedores — incluindo valores, prazos e identificação dos prestadores afetados.

O inquérito também busca confirmar se o descredenciamento em massa e a redução da rede credenciada estão diretamente ligados à eventual inadimplência do poder público, hipótese que pode agravar ainda mais o cenário de desassistência.

O plano Servir atende milhares de servidores estaduais e seus dependentes, e a investigação pode ter desdobramentos relevantes caso sejam confirmadas irregularidades na oferta de serviços de saúde.

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