Notícias do Tocantins - Servidores do Procon Tocantins realizaram, na manhã desta sexta-feira (28), um ato público em frente à sede do órgão, em Palmas, em protesto contra a possível transferência da estrutura administrativa da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) para a Secretaria da Administração (Secad).

A manifestação - pacífica, organizada e com ampla participação - foi convocada pela Associação dos Fiscais do Procon (AFISPROCON) e pela Associação dos Servidores do Procon (ASPROCON), mas teve como protagonista a categoria, que se posicionou em defesa de um Procon “técnico, forte e independente”.

O movimento expôs a preocupação de fiscais e servidores administrativos com o que consideram um retrocesso na política de defesa do consumidor no Estado. Para eles, sem diálogo prévio e sem clareza sobre a proposta, a mudança ameaça comprometer a atuação do órgão.

Um servidor resumiu: “Um Procon autônomo é essencial para proteger o cidadão tocantinense. Qualquer tentativa de fragilizar isso precisa ser enfrentada com firmeza.”

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Servidores temem perda de independência

O movimento também fez uma defesa enfática de autonomia plena de órgão — pauta que já mobilizou a categoria no fim de 2024. Na manifestação, fiscais e técnicos reforçaram que a transferência para a Secad representa risco para a atuação do órgão, especialmente em datas de grande demanda, como a Black Friday.

Um dos participantes afirmou: “O Procon não pode retroceder. Um órgão de defesa do consumidor precisa ser técnico e independente, e não estar sujeito a mudanças políticas ou administrativas que enfraqueçam sua missão.”

Para Gabriel Pereira, vice-presidente da AFISPROCON, o ato evidenciou a união da categoria. “Hoje mostramos união. Os servidores sabem o que querem e estão dispostos a defender um Procon autônomo, estruturado e respeitado. Esperamos que o Governo do Tocantins compreenda o significado dessa pauta e abra o diálogo necessário para fortalecer o órgão”, destacou

O diretor financeiro da entidade, Vilson Nascimento, reforçou que a manifestação expressa a visão de quem vive o Procon por dentro. “Essa mobilização representa a voz de quem vive o Procon no dia a dia. Defendemos um órgão técnico e independente, capaz de atender melhor a população. Esperamos que o Governo seja sensibilizado”, ressaltou

Mudança para a Secad acende alerta

A possibilidade de transferência do Procon-TO para a Secad, que estaria avançando sem diálogo com a categoria, motivou a criação do movimento “Procon-TO: Autonomia, Sim. Secad, Não!”. Para os servidores, a mudança reduziria a independência técnica do órgão e poderia comprometer sua capacidade de fiscalização.

As entidades lembram que mais de dez estados — como Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo - já possuem Procons autônomos, modelo que, segundo elas, traz mais eficiência na gestão, menos burocracia, mais agilidade e maior proteção ao consumidor. No Tocantins, propostas como o “Procon Autarquia Já” seguem em debate.

De acordo com os servidores, transformar o Procon-TO em autarquia fortaleceria a atuação do órgão e garantiria estabilidade a mais de 300 trabalhadores.

Recado ao governo

Segundo as associações, a manifestação enviou um recado claro ao Executivo: “O Procon-TO precisa ser fortalecido, não fragilizado". “Hoje demos um passo importante. E seguiremos firmes. O Procon-TO merece autonomia. O consumidor merece respeito”, afirmaram ao final do ato.

A expectativa é que o Governo do Tocantins abra diálogo com a categoria. Os servidores reforçam que a pauta não é corporativa, mas institucional: “Autonomia não é um pedido dos servidores - é uma necessidade para proteger os direitos do consumidor tocantinense.”

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