Estudo mostra diferença entre a inflação acumulada e os reajustes concedidos pelo governo.
Notícias do Tocantins - Os servidores públicos do Poder Executivo do Tocantins acumulam uma defasagem de 19,37 pontos percentuais entre os índices de inflação considerados para a data-base e os reajustes concedidos pelo Governo do Estado entre 2019 e 2026.
É o que aponta um levantamento divulgado nesta quarta-feira (04/11) pela Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO).
Segundo a entidade, a diferença representa uma perda significativa na recomposição do poder de compra do funcionalismo estadual ao longo dos últimos oito anos, mesmo considerando períodos em que os reajustes superaram a inflação.
O estudo comparou os índices do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como referência para medir a inflação, com os percentuais de revisão geral anual efetivamente aplicados à remuneração dos servidores.
De acordo com a AJUSP-TO, a soma dos índices inflacionários considerados no levantamento chegou a 44,08% no período, enquanto os reajustes concedidos pelo Estado totalizaram 24,71%, resultando em uma diferença de aproximadamente 19,37 pontos percentuais.
Entre 2019 e 2022, perdas ultrapassaram 20 pontos percentuais
O levantamento aponta que a maior defasagem ocorreu entre 2019 e 2022, período em que os índices de inflação considerados para a data-base somaram 27,59%.
Nesse mesmo intervalo, o Governo do Tocantins concedeu reajustes que totalizaram apenas 7%, segundo a associação.
A diferença chegou, portanto, a aproximadamente 20,59 pontos percentuais, considerando a soma dos índices anuais apresentada pela entidade.
Nos anos seguintes, houve uma recuperação parcial.
Em 2023, o reajuste concedido superou a inflação em aproximadamente 2 pontos percentuais. Em 2024, a diferença positiva foi de cerca de 0,4 ponto percentual.
Entretanto, segundo a AJUSP-TO, esses ganhos não foram suficientes para compensar a defasagem acumulada nos anos anteriores.
Defasagem continuou em 2025 e 2026
Nos dois últimos anos analisados, a associação identificou uma nova diferença entre a inflação considerada para a revisão salarial e os índices aplicados pelo governo.
Segundo o estudo, a recomposição integral dos períodos de 2025 e 2026 corresponderia à soma de 9,4263% em reajustes.
No entanto, os percentuais concedidos pelo Estado somaram 8,07%, resultando em uma diferença aproximada de 1,36 ponto percentual.
Para a entidade, os números demonstram que a concessão de reajustes anuais não significa, necessariamente, a recuperação integral das perdas provocadas pela inflação.
Entidade cobra recomposição salarial do novo governo
O presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro, afirma que a defasagem acumulada afeta diretamente o orçamento familiar dos servidores, especialmente diante do aumento dos preços de alimentos, serviços e outros produtos essenciais.
“O levantamento da AJUSP-TO revela aquilo que o servidor público já sabia na prática e que é possível perceber no dia a dia, quando ele vai ao comércio ou ao supermercado, por exemplo. Na medida em que os anos passam, o prejuízo de quase 20% pesa no bolso e no planejamento familiar do servidor”, afirmou.
Com a eleição de Vicentinho Júnior para o Governo do Tocantins e a renovação da Assembleia Legislativa, a entidade pretende ampliar a cobrança pela recomposição das perdas inflacionárias.
“Neste momento em que um novo governador foi eleito e que novas legislaturas iniciarão na Assembleia Legislativa, a AJUSP-TO vem a público reforçar a necessidade que o servidor público tem da aplicação do índice integral da data-base”, declarou Pinheiro.
O dirigente argumenta que a revisão geral anual deve preservar o poder de compra dos trabalhadores e que reajustes inferiores à inflação comprometem essa finalidade.
“Não dá para aceitar menos que isso. Nosso maior desejo era ter o ganho real, mas quando isso não é possível, o Governo precisa pagar, pelo menos, o INPC total acumulado”, defendeu.
Revisão anual é prevista na Constituição
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos está prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
No Tocantins, a Lei Estadual nº 2.708/2013 estabelece o dia 1º de maio como data-base do funcionalismo estadual.
A Constituição, entretanto, não determina a aplicação obrigatória do INPC como índice de reajuste. A utilização desse indicador como parâmetro de recomposição integral é uma reivindicação defendida pela AJUSP-TO.
Em 2026, o governo estadual concedeu revisão geral anual de 3,90% aos servidores do Executivo, conforme a Lei nº 5.032, de 19 de maio. Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, o Executivo relacionou o percentual à capacidade orçamentária e financeira do Estado.
Com a divulgação do novo levantamento, a AJUSP-TO pretende colocar a recomposição salarial entre as prioridades a serem discutidas com a futura administração estadual.
O percentual de 19,37 pontos representa a diferença entre as somas dos índices consideradas pela associação. Não corresponde, necessariamente, à perda salarial individual de cada servidor, que depende de fatores como carreira, remuneração e reajustes específicos recebidos no período.