<span style="font-size:14px;">A 9&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a da Capital finalizou o procedimento preparat&oacute;rio que apurava poss&iacute;veis irregularidades na apresenta&ccedil;&atilde;o de projetos art&iacute;sticos relacionados ao Programa de Incentivo &agrave; Cultura no Estado do Tocantins (Procultura), do Governo do Estado, concluindo que houve viola&ccedil;&atilde;o ao item do edital que veda a participa&ccedil;&atilde;o de servidores p&uacute;blicos vinculados &agrave; Funda&ccedil;&atilde;o Cultural, &agrave; Diretoria de Arte e Cultura da Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o e Cultura (Seduc) e tamb&eacute;m de servidores da Seduc.<br /> <br /> Nesse sentido, na quarta-feira, 2, foi expedida recomenda&ccedil;&atilde;o &agrave; Seduc no sentido de que anule os atos administrativos referentes &agrave; habilita&ccedil;&atilde;o e classifica&ccedil;&atilde;o de quatro proponentes de projetos: Dorivan Borges da Silva, Cl&aacute;udio Ant&ocirc;nio Caneca Sobreira, Meire Maria Monteiro dos Reis e Geuvar Silva de Oliveira.<br /> <br /> A recomenda&ccedil;&atilde;o orienta que sejam revistos todos os projetos habilitados e classificados, para verificar se neles existe a participa&ccedil;&atilde;o de servidores p&uacute;blicos das duas pastas, bem como de seus c&ocirc;njuges, companheiros ou parentes at&eacute; o segundo grau.<br /> <br /> Os demais proponentes, que participaram segundo as normas estabelecidas, devem ter resguardado o direito de prosseguir na concorr&ecirc;ncia at&eacute; o final.</span>