Sindicato dos Auditores do Trabalho repudia declarações de Kátia Abreu sobre suposta corrupção praticada por fiscais

Por Redação AF
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24/07/2014 08h27 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) encaminhou nota ao <strong><em>AF Not&iacute;cias</em></strong> repudiando as declara&ccedil;&otilde;es &ldquo;tendenciosas, equivocadas e desastrosas&rdquo; da senadora e presidente da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional da Agricultura e Pecu&aacute;ria &ndash; CNA, K&aacute;tia Abreu, contidas em artigo publicado no jornal Folha de S&atilde;o Paulo, no dia 19 de julho, pelas quais a Inspe&ccedil;&atilde;o do Trabalho brasileira &eacute; associada a atos de corrup&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> No dia 16 de julho, em pronunciamento na tribuna do Senado Federal, K&aacute;tia Abreu o auditor do MTE, Humberto C&eacute;lio Pereira, suspeito de receber parte do acerto de contas de trabalhadores no Tocantins. Segundo a senadora, a Pol&iacute;cia Federal tamb&eacute;m investiga a veracidade das autua&ccedil;&otilde;es de poss&iacute;vel pr&aacute;tica de trabalho escravo aplicadas aos produtores pelo grupo m&oacute;vel, chefiada por Humberto Pereira.&nbsp; Na avalia&ccedil;&atilde;o da senadora, o auditor n&atilde;o respeitava o princ&iacute;pio da presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia dos propriet&aacute;rios rurais e fazia quest&atilde;o de alardear para a imprensa as supostas irregularidades nas propriedades fiscalizadas.<br /> <br /> Conforme a nota, as palavras da presidente da CNA representam ataques ao Grupo Especial de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o M&oacute;vel &ndash; GEFM do Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego - MTE e a todos os processos da Inspe&ccedil;&atilde;o do Trabalho que combatem o trabalho escravo no Brasil. &ldquo;S&atilde;o desrespeitosas ao trabalho de excel&ecirc;ncia prestado com &eacute;tica, efetividade, transpar&ecirc;ncia comprovada e reconhecimento nacional e internacional&rdquo;, afirmou o Sinait.<br /> <br /> Ainda de acordo com o Sindicato, as acusa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o uma deliberada a&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica para esvaziar o m&eacute;rito da suada e celebrada conquista da sociedade brasileira que foi a promulga&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional 81/2014, originada da PEC do Trabalho Escravo, que tramitou no Congresso Nacional por quase 15 anos.<br /> <br /> <u><strong>Confira a nota na &iacute;ntegra</strong></u><br /> <br /> <u>Nota de Rep&uacute;dio do Sinait &agrave;s declara&ccedil;&otilde;es da senadora K&aacute;tia Abreu</u><br /> <br /> O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho &ndash; Sinait vem a p&uacute;blico repudiar as declara&ccedil;&otilde;es tendenciosas, equivocadas e desastrosas da senadora e presidente da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional da Agricultura e Pecu&aacute;ria &ndash; CNA, K&aacute;tia Abreu, contidas em artigo publicado no jornal Folha de S&atilde;o Paulo, no dia 19 de julho, pelas quais a Inspe&ccedil;&atilde;o do Trabalho brasileira &eacute; irresponsavelmente associada a atos de corrup&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> As palavras da presidente da CNA, usando a tribuna como senadora, representam ataques ao Grupo Especial de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o M&oacute;vel &ndash; GEFM do Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego - MTE, &agrave; &ldquo;Lista Suja&rdquo; do trabalho escravo, aos elementos caracterizadores do tipo penal do art. 149 do C&oacute;digo Penal, enfim, a todos os processos da Inspe&ccedil;&atilde;o do Trabalho que combatem o trabalho escravo no Brasil. S&atilde;o desrespeitosas ao trabalho de excel&ecirc;ncia prestado com &eacute;tica, efetividade, transpar&ecirc;ncia comprovada e reconhecimento nacional e internacional.<br /> <br /> O que se percebe nessas acusa&ccedil;&otilde;es de encomenda &eacute; uma deliberada a&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica para esvaziar o m&eacute;rito da suada e celebrada conquista da sociedade brasileira que foi a promulga&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional 81/2014, originada da PEC do Trabalho Escravo, que tramitou no Congresso Nacional por quase 15 anos.<br /> <br /> O que est&aacute; por tr&aacute;s desse descalabro &eacute; a inten&ccedil;&atilde;o de continuar escravizando trabalhadores, por meio de uma regulamenta&ccedil;&atilde;o &ldquo;fajuta&rdquo; que significar&aacute; preju&iacute;zo para a sociedade brasileira, com a mudan&ccedil;a do conceito de trabalho escravo, em discuss&atilde;o no Senado Federal, patrocinado pela bancada ruralista, liderada pela presidente da CNA.<br /> <br /> A reda&ccedil;&atilde;o do artigo 149 do C&oacute;digo Penal vigente &eacute; clara na defini&ccedil;&atilde;o de trabalho escravo contempor&acirc;neo. Esse conceito h&aacute; muitos anos j&aacute; est&aacute; consolidado no Brasil, considerado por todas as autoridades p&uacute;blicas competentes na apura&ccedil;&atilde;o e puni&ccedil;&atilde;o dos respons&aacute;veis por esse crime. Dizer que n&atilde;o est&aacute; claro &eacute; apenas mais uma estrat&eacute;gia de empregadores criminosos que continuam praticando o trabalho escravo em suas propriedades. A tramita&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei do Senado - PLS 432/2013 &ndash; que tem por objetivo retirar do artigo 149 a &ldquo;jornada exaustiva&rdquo; e as &ldquo;condi&ccedil;&otilde;es degradantes de trabalho&rdquo; como situa&ccedil;&otilde;es que caracterizam o trabalho escravo &ndash; n&atilde;o &eacute; consenso no Senado e conta com a resist&ecirc;ncia de muitos parlamentares e da sociedade, porque representa retrocesso no combate ao trabalho escravo.<br /> <br /> Representando os incomodados com a atua&ccedil;&atilde;o da fiscaliza&ccedil;&atilde;o, a senadora decidiu, ent&atilde;o, eleger um Auditor-Fiscal do Trabalho como algoz e por meio dele colocar em suspei&ccedil;&atilde;o o trabalho exemplar desenvolvido pela Inspe&ccedil;&atilde;o do Trabalho. Nesse particular, o Sinait tomar&aacute; todas as medidas administrativas e judiciais contra os abusos praticados pela senadora em sua fala &ldquo;politiqueira&rdquo;.<br /> <br /> Importante registrar que o Sinait repudia toda e qualquer forma de corrup&ccedil;&atilde;o. O Auditor-Fiscal do Trabalho acusado, assim como toda a categoria, faz quest&atilde;o de que os fatos sejam rigorosamente apurados. Ele tem uma relevante folha de servi&ccedil;os prestados ao Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego. N&atilde;o trabalha sozinho &ndash; coordena um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho que age em conjunto com outros agentes p&uacute;blicos, como Procuradores do Trabalho e Policiais Federais.<br /> <br /> Por&eacute;m, aos empregadores escravagistas n&atilde;o interessa conhecer o que s&atilde;o condi&ccedil;&otilde;es degradantes, tampouco jornadas exaustivas. Isso n&atilde;o significa que os conceitos n&atilde;o estejam claros, porque j&aacute; o s&atilde;o h&aacute; quase duas d&eacute;cadas, per&iacute;odo em que vem sendo realizado o combate ao trabalho escravo pelos GEFM.<br /> <br /> A Auditoria-Fiscal do Trabalho n&atilde;o se abalar&aacute; por declara&ccedil;&otilde;es que revelam desprezo aos princ&iacute;pios morais e &eacute;ticos a que se comprometeram os parlamentares do Poder Legislativo brasileiro. A senadora, usando as prerrogativas de parlamentar em proveito pr&oacute;prio, defende os direitos dos empregadores, por&eacute;m, n&atilde;o de todos, porque os que cumprem a lei n&atilde;o t&ecirc;m raz&otilde;es para se preocupar com a fiscaliza&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Os Auditores-Fiscais do Trabalho, na exig&ecirc;ncia do cumprimento da legisla&ccedil;&atilde;o de prote&ccedil;&atilde;o do trabalhador, cumprem seu dever constitucional de promover o resgate da dignidade dos trabalhadores. Ao contr&aacute;rio dos empregadores criminosos que deixam sem &aacute;gua, sem comida, sem sal&aacute;rio, sem prote&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de e sob a mira de armas e condutas de viol&ecirc;ncia, os trabalhadores escravizados.<br /> <br /> O Sinait prosseguir&aacute; em sua luta em defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que inclui zelar pela regulamenta&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional n&ordm; 81/2014 de forma a impedir preju&iacute;zos e retrocessos para a sociedade. &Eacute; preciso acabar com os verdadeiros cativeiros de escravizados, localizados em fazendas e por&otilde;es sujos de uma minoria que se reveste na figura de empregadores.<br /> <br /> <em>Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait</em></span>
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