Sem acordo, a categoria oficializará entrega em massa de cargos de chefia ao governo.
Notícias do Tocantins - Em meio a um impasse nas negociações, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado (SINDIPPEN-TO) afirmou que Governo do Tocantins tenta ludibriar a população ao divulgar informações no sentido de que a Polícia Penal tocantinense é valorizada e bem remunerada.
Em nota, o governo afirmou que, nos últimos três anos, a categoria teve um aumento salarial de 79%, com o vencimento inicial passando de R$ 2.957,06 para R$ 5.298,54 - o que colocaria o Estado entre os sete melhores do país em remuneração inicial, segundo o Conselho Nacional dos Secretários da Administração (Consad). Com a indenização de R$ 800, o valor total chegaria a R$ 6.098,54.
O secretário da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), Deuziano Amorim, reforçou que a gestão tem buscado melhorar as condições de trabalho dentro das possibilidades orçamentárias. “Temos dialogado com a categoria para proporcionar melhores salários, garantindo serviços de qualidade à sociedade”, afirmou.
Porém, segundo o sindicato, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que o Tocantins ocupa a 23ª posição no ranking nacional de remuneração bruta média dos policiais penais, com um salário médio de R$ 5.896,30 – muito abaixo da média nacional, que é de R$ 8.070,98.
O sindicato disse também que os policiais penais estão trabalhando em condições precárias, como a total ausência de viaturas e até falta de combustível na Unidade Penal de Cariri. "Por essa razão, um preso não pôde sequer ser conduzido para audiência de julgamento, conforme registrado oficialmente pelo Juízo da Vara do Tribunal do Júri de Gurupi, o que originou a Notícia de Fato nº 2025.0003159, atualmente em apuração".
"Na Casa de Prisão Provisória de Palmas, são cerca de 800 presos para 20 a 22 policiais por plantão. Um número absolutamente insuficiente para garantir a segurança da unidade, dos internos e dos próprios agentes", diz a nota.
"Os policiais penais do Tocantins querem respeito, estrutura, concurso público, salário digno e segurança para exercerem suas funções" afirma outro trecho da nota.
Policiais rebatem
Os policiais penais contestam os argumentos do governo. Eles alegam que, apesar dos reajustes, as condições de trabalho continuam críticas, com:
Falta de efetivo, sobrecarregando os servidores;
Ausência de policiais femininas, obrigando agentes homens a transportar detentas (como ocorreu recentemente no Presídio Raiz);
Superlotação e problemas na alimentação dos presos;
Atrasos no pagamento de diárias desde 2023.
Além disso, de acordo com a categoria, a indenização de R$ 800 é considerada instável, pois depende da vontade política e não está vinculada a um direito permanente.
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Segundo o Sindicato dos Policiais Penais (SINDIPPEN-TO), até o momento, cerca de 60 policiais renunciaram aos seus cargos, que incluem: chefes de segurança, diretores e coordenadores. Com a saída dessas lideranças, unidades como Barra da Grota e as Casas de Prisão Provisória de Araguaina e Palmas já operam sem gestão intermediária, o que pode levar a um colapso na administração prisional.
A categoria afirma que a proposta do governo foi imposta sem diálogo e que não aceitará “migalhas” enquanto questões estruturais não forem resolvidas.
NOTA OFICIAL DO SINDIPPEN-TO
"O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO) vem a público repudiar veementemente a tentativa do Governo do Tocantins de ludibriar a população com a divulgação de uma matéria institucional que tenta fazer crer que a Polícia Penal tocantinense é valorizada e bem remunerada.
A manchete governamental anuncia um aumento salarial de 79% desde 2022 e afirma que os salários da categoria variam entre R$ 6 mil e R$ 15,4 mil, colocando o Tocantins entre os sete estados com maior remuneração para policiais penais. Porém, basta uma rápida checagem da realidade para que essa narrativa fantasiosa desmorone como um castelo de cartas.
A REALIDADE EM NÚMEROS
Segundo o próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que é referência nacional na coleta de dados sobre segurança pública, o Tocantins ocupa a 23ª posição no ranking nacional de remuneração bruta média dos policiais penais, com um salário médio de R$ 5.896,30 – muito abaixo da média nacional, que é de R$ 8.070,98.
Segue abaixo o recorte com os dados que desmontam a propaganda oficial:
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, 2023
Portanto, a tentativa do Governo de enaltecer o “salário de R$ 6 mil” como uma grande conquista é, na verdade, uma manipulação grosseira. Esse valor inclui indenizações temporárias, que não incorporam à aposentadoria, não compõem o 13º salário, e muitas vezes são pagas com atraso. Não se trata de salário base, mas de penduricalhos utilizados para inflar artificialmente a remuneração.
SEGURANÇA DE PAPEL, VIATURAS FANTASMAS
Enquanto o governo enche a imprensa de números maquiados, os policiais penais seguem trabalhando em condições precárias. Em visita in loco à Unidade Penal de Segurança Máxima do Cariri (UTPC), o SINDIPPEN-TO, acompanhado do Ministério Público Estadual (GAESP) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), constatou pessoalmente a total ausência de viaturas e até falta de combustível. Por essa razão, um preso não pôde sequer ser conduzido para audiência de julgamento, conforme registrado oficialmente pelo Juízo da Vara do Tribunal do Júri de Gurupi, o que originou a Notícia de Fato nº 2025.0003159, atualmente em apuração.
Ou seja, o Estado do Tocantins cria unidades prisionais em locais isolados e de difícil acesso – como Cariri, cercada por mato e sem qualquer estrutura de resposta rápida – e depois abandona seus servidores à própria sorte, sem transporte, sem segurança e sem estrutura mínima. Em caso de fuga, motim ou sinistro, os policiais penais estão completamente isolados.
ESTRUTURA PRECÁRIA E DEFASAGEM HUMANA
Na Casa de Prisão Provisória de Palmas, são cerca de 800 presos para 20 a 22 policiais por plantão. Um número absolutamente insuficiente para garantir a segurança da unidade, dos internos e dos próprios agentes. A Polícia Penal do Tocantins segue com déficit alarmante de efetivo, mesmo após anos sem concurso público. Os plantões extraordinários são a única forma de sustentar a operação diária – e mesmo esses têm sido mal pagos e com atraso.
Enquanto isso, o Governo gasta energia em campanhas de autopromoção e omite da população os reais problemas do sistema prisional, como superlotação, falta de equipamentos, atraso em direitos e desvio de função de servidores administrativos para funções típicas da Polícia Penal, como recentemente denunciado.
CONCLUSÃO
A chamada “valorização da Polícia Penal” anunciada pelo governo é mais propaganda do que política pública real. Em vez de infográficos coloridos e manchetes fantasiosas, os policiais penais do Tocantins querem respeito, estrutura, concurso público, salário digno e segurança para exercerem suas funções.
Portanto, o SINDIPPEN-TO:
- Rejeita a narrativa de valorização com base em dados manipulados;
- Cobra transparência e seriedade nas comunicações oficiais;
- Exige condições reais de trabalho e investimento estrutural imediato;
- Reafirma seu compromisso com a categoria e com a verdade dos fatos.
Enquanto o governo produz manchetes, nós produzimos trabalho real. E é justamente por isso que exigimos que a realidade também seja tratada com responsabilidade.
Palmas/TO, 04 de abril de 2025.
Wilton Angelis Alves Pereira Barbosa
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins – SINDIPPEN/TO
Rafael Rezende da Silva
Diretor Jurídico – SINDIPPEN/TO"
Mobilização em Palmas
Diante do impasse, os policiais marcaram uma grande mobilização para terça-feira (9), em frente à Seciju, na Praça dos Girassóis, em Palmas. O objetivo é pressionar o governo a rever a proposta e atender às demandas por melhores condições de trabalho e uma remuneração justa.
