<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Conforme deliberado pelos servidores p&uacute;blicos em Assembleia Geral Extraordin&aacute;ria Conjunta realizada no dia 28 de novembro, em Palmas, a pr&oacute;xima quinta-feira, 06, ser&aacute; dia de paralisa&ccedil;&atilde;o para o Poder Executivo tocantinense. Os servi&ccedil;os essenciais, como a Sa&uacute;de, ser&atilde;o preservados. No entanto, o atendimento e as atividades nas demais fun&ccedil;&otilde;es da administra&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o paralisados em protesto contra o Governo, pelo n&atilde;o pagamento da data-base 2012.&nbsp;<br /> <br /> Conforme o Sindicato, a paralisa&ccedil;&atilde;o acontecer&aacute; em todos os &oacute;rg&atilde;os na Capital e no interior do Tocantins. Conforme decis&atilde;o aprovada pelos servidores p&uacute;blicos, a manifesta&ccedil;&atilde;o &eacute; pac&iacute;fica. Os servidores ir&atilde;o ao trabalho normalmente, mas n&atilde;o realizar&atilde;o nenhuma atividade. Os servidores tamb&eacute;m usar&atilde;o roupas de cor preta, simbolizando o descontentamento com o Governo.<br /> <br /> A data-base &eacute; a revis&atilde;o geral anual das perdas inflacion&aacute;rias, acumuladas nos &uacute;ltimos 12 meses. &Eacute; um direito do servidor p&uacute;blico garantido no inciso X do art. 37 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e pelas leis estaduais: Lei 2.530/2011 (LDO 2012), em seu artigo 48 e Lei n&ordm; 1.850, de 29 de novembro de 2007. Conforme a lei, &eacute; estabelecido o dia 1&ordm; de outubro de cada ano como a data-base para se realizar a revis&atilde;o geral anual.<br /> <br /> <strong><u>Acordo n&atilde;o cumprido</u></strong><br /> <br /> Em 2012, apenas os servidores do Poder Executivo ainda n&atilde;o receberam a revis&atilde;o. Em mar&ccedil;o, o Governo, atrav&eacute;s do Secret&aacute;rio da Administra&ccedil;&atilde;o, L&uacute;cio Mascarenhas, assinou um acordo com as entidades classistas, comprometendo-se a pagar a data-base conforme previsto em lei. No entanto, chegado o m&ecirc;s de outubro, o Governo descumpriu o acordo e afirmou n&atilde;o ter mais como pagar a data-base conforme garantido aos servidores p&uacute;blicos e registrado em Ata.<br /> <br /> Desde ent&atilde;o, os representantes de 16 entidades classistas dos servidores do Poder Executivo vem tentando renegociar o pagamento, junto ao Governo. Diversas reuni&otilde;es de negocia&ccedil;&atilde;o aconteceram. No entanto, at&eacute; o presente momento, o pagamento da data-base &eacute; incerto.&nbsp;<br /> <br /> &ldquo;O &uacute;nico respons&aacute;vel para que a negocia&ccedil;&atilde;o chegasse a esse ponto &eacute; o pr&oacute;prio Governo, que est&aacute; desrespeitando o acordo e descumprindo a lei. O servidor est&aacute; cansado de esperar. O Governo sabia do compromisso feito conosco e n&atilde;o tomou as provid&ecirc;ncias para honrar esse acordo. A data-base &eacute; um direito do servidor e n&oacute;s vamos lutar por ela. Na quinta-feira, todas as atividades ser&atilde;o paralisadas em protesto a esse desrespeito com o servidor p&uacute;blico tocantinense&rdquo;, afirmou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.<br /> <br /> <u><strong>Persegui&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> O SISEPE-TO orienta os servidores p&uacute;blicos que estiverem recebendo amea&ccedil;as e sendo perseguidos em virtude da participa&ccedil;&atilde;o na paralisa&ccedil;&atilde;o do dia 06, para entrarem em contato com seus respectivos sindicatos e denunciar a situa&ccedil;&atilde;o. Os servidores do quadro Geral que estiverem passando por essa situa&ccedil;&atilde;o podem entrar em contato com o SISEPE-TO atrav&eacute;s dos telefones 3215-2148 / 1654 ou pelo e-mail juridico@sisepe-to.org.br.</span></div>