Sinpol questiona e solicita alteração de alguns itens do edital da Polícia Civil, entre eles o aumento do cadastro reserva

Por Redação AF
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01/03/2014 08h12 - Atualizado há 2 meses
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol) solicitou nesta sexta-feira, 28, ao presidente da Comiss&atilde;o de Acompanhamento do Concurso P&uacute;blico da Pol&iacute;cia Civil, Jos&eacute; Evando Amorim, a altera&ccedil;&atilde;o de alguns itens do edital do certame.<br /> <br /> Segundo a presidente Sinpol, Nadir Nunes, um dos itens do edital impugnado pelo sindicato &eacute; o cadastro de reserva para todos os cargos. O certame oferece 397 vagas para provimento imediato, sendo 97 para delegado, 38 para agente, 162 para escriv&atilde;o, 20 para auxiliar de aut&oacute;psia, dez para papiloscopista, dez para m&eacute;dico legista e 60 para perito criminal. Al&eacute;m de 118 para cadastro de reserva.<br /> <br /> O Sinpol recomendou que se amplie o n&uacute;mero de vagas para que possa se prevenir de eventos futuros, como aposentadoria e desist&ecirc;ncia. A presidente do Sindicato lembra que &eacute; comum que concurseiros sejam aprovados apenas para a utiliza&ccedil;&atilde;o como t&iacute;tulo em outros concursos p&uacute;blicos.<br /> <br /> <em>&ldquo;Tal previs&atilde;o tem como fundamento o princ&iacute;pio da economia e do interesse p&uacute;blico, j&aacute; que &eacute; melhor para a administra&ccedil;&atilde;o que tenha um quadro de reserva suficiente para sanar eventualidades, pois estas vagas n&atilde;o geram direito, apenas expectativa de direito, n&atilde;o vindo a onerar o Estado, mas possibilitando a r&aacute;pida chamada destas pessoas quando da necessidade que eventualmente venha a surgir&rdquo;</em>, diz Nadir Nunes, por meio da assessoria jur&iacute;dica do Sinpol.<br /> <br /> A entidade questionou tamb&eacute;m a avalia&ccedil;&atilde;o de t&iacute;tulos, j&aacute; que o edital n&atilde;o conta pontua&ccedil;&atilde;o (em crit&eacute;rio de desempate, por exemplo) para quem j&aacute; desenvolveu, ou desenvolve, alguma atividade policial ou afim.<br /> <br /> Em outro item questionado, o Sinpol quer que a investiga&ccedil;&atilde;o social e criminal do candidato tenha car&aacute;ter eliminat&oacute;rio, garantindo-lhe ampla defesa. <em>&ldquo;&Eacute; fundamental para a Pol&iacute;cia Civil que o edital n&atilde;o permita o ingresso nos seus quadros de pessoas que n&atilde;o tenham conduta ilibada, mas da forma que foi colocado d&aacute; margem &agrave; subjetividade&rdquo;</em>.<br /> <br /> As impugna&ccedil;&otilde;es, segundo Nadir Nunes, visam garantir a lisura do processo, e que os candidatos e futuros policiais sejam o mais qualificados poss&iacute;vel, como garantia de bom servi&ccedil;o prestado aos tocantinenses. <em>&ldquo;Al&eacute;m disso, estamos prevenindo futuros questionamentos judiciais, que podem protelar a homologa&ccedil;&atilde;o do certame, como j&aacute; aconteceu em concursos anteriores em nosso Estado&rdquo;.</em></span></div>
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