Sistema Público de Escrituração Digital obriga empresas a adaptar sistemas de informática

Por Redação AF
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20/11/2012 08h20 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A partir de janeiro de 2013, todas as pequenas empresas do Lucro Presumido ter&atilde;o que gerar e entregar &agrave; Receita Federal uma declara&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica com toda a movimenta&ccedil;&atilde;o de compras, vendas e/ou valor do INSS sobre o faturamento (em alguns casos). Entra em vigor o SPED CONTRIBUI&Ccedil;&Otilde;ES.<br /> <br /> Para Ronaldo Dias, especialista em Sped e diretor da Brasil Price Gest&atilde;o Cont&aacute;bil, o problema &eacute; que essas pequenas empresas, tais como cl&iacute;nicas m&eacute;dicas, odontol&oacute;gicas, prestadores de servi&ccedil;os ou alguns pequenos comerciantes n&atilde;o t&ecirc;m estrutura administrativa, controles ou sequer sistemas de inform&aacute;tica preparados para gerar os arquivos no padr&atilde;o que a Receita Federal exige.<br /> <br /> O alvo inicial foram as empresas de maior porte, de Acompanhamento Diferenciado. Em mar&ccedil;o deste ano foi vez das inscritas no regime de Lucro Real. Agora as optantes pelo Lucro Presumido passam a fazer parte deste sistema. Em outubro, 40.998 contribuintes come&ccedil;aram a entrega do Sped e, em janeiro do ano que vem, a previs&atilde;o &eacute; mais 34.548 empresas tenham que aderir ao sistema sob pena de multa de R$ 5 mil por &acirc;mbito municipal, estadual e federal.<br /> <br /> &ldquo;O problema maior s&atilde;o estas multas mensais para cada arquivo que o empres&aacute;rio n&atilde;o consiga fazer no prazo. Se esquecer ou n&atilde;o puder mandar apenas um arquivo durante 6 meses, a multa seria de R$ 30.000,00. Isto poderia at&eacute; inviabilizar uma pequena empresa&rdquo;, alerta Ronaldo.<br /> <br /> Mas para outros especialistas, a necessidade de organizar melhor as rotinas cont&aacute;beis ser&aacute;, no final das contas, favor&aacute;vel &agrave;s empresas. H&aacute; quem defenda que o Sped deve ser encarado como um investimento, cujo retorno garantir&aacute; mais produtividade por causa do controle das informa&ccedil;&otilde;es, como Geuma Nascimento, s&oacute;cia da Trevisan Gest&atilde;o &amp; Consultoria (TG&amp;C). Mas, de in&iacute;cio, o Sped ser&aacute; uma obriga&ccedil;&atilde;o a mais para as empresas, gerando despesas para adaptar os sistemas de inform&aacute;tica ou para adquirir outros novos.<br /> <br /> <u><strong>Entenda o Sped</strong></u><br /> <br /> O que &eacute;: informatiza&ccedil;&atilde;o e organiza&ccedil;&atilde;o do envio das obriga&ccedil;&otilde;es dos contribuintes aos &oacute;rg&atilde;os fiscalizadores. A certifica&ccedil;&atilde;o digital substitui a assinatura.<br /> <br /> Quando foi criado: 22 de janeito de 2007 por meio do decreto 6.022 do Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento.<br /> <br /> Quantos tributos compreende: 87 tributos, 43 contribui&ccedil;&otilde;es, 12 impostos e 32 taxas. <em>(Texto base: Juliana Gar&ccedil;on (Dia a Dia Tribut&aacute;rio)</em></span></div>
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