Soldado Alcivan, vice-presidente da Câmara, solicita reativação do Programa Crédito Educativo
Por Redação AF
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25/03/2015 15h28 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> O vice-presidente da Câmara de Araguaína (TO), vereador Soldado Alcivan (PP), cobrou novamente o retorno do Programa Crédito Educativo em requerimento aprovado em plenário nesta terça-feira (24) e direcionado ao prefeito Ronaldo Dimas.<br /> <br /> O sistema de financiamento estudantil foi criado em 1999, pela Lei Municipal 1.889, visando proporcionar aos estudantes de baixa renda o acesso ao ensino superior. Para Alcivan, a reativação do programa representa também uma maneira de contribuir substancialmente com o progresso do Município e do país, tendo em vista que a educação é um dos pilares fundamentais da sociedade.<br /> <br /> <em>“Muitos estudantes não possuem condições financeiras para custear as despesas do ensino superior e, via de regra, lhes resta o abandono universitário. Como parlamentar, devemos participar ativamente neste processo envidando todos os esforços para que os nossos jovens possam galgar patamares melhores neste contexto”</em>, frisou o vereador Soldado Alcivan.<br /> <br /> <strong><u>Entenda</u></strong><br /> <br /> O Crédito Educativo foi suspenso em 2013 para reestruturação do programa. Na época, a prefeitura informou que as instituições ultrapassaram o limite máximo de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido ao município na concessão de bolsas. Com isso, ao invés de ser credor dos 40% restantes do imposto, o Município estava ficando devedor das faculdades.<br /> <br /> De acordo com a Lei Municipal 2661, o prazo para o aluno pagar o financiamento junto à Prefeitura é igual ao período de concessão utilizado pelo estudante, com um ano de carência após a conclusão do curso.<br /> <br /> O programa ainda acumulava uma dívida de cerca de R$ 6 milhões, devidos por estudantes já formados à prefeitura.</span>