Notícias do Tocantins - A disputa por uma área de 12,9 mil hectares (129 km²), localizada na divisa entre Cavalcante (GO) e Paranã (TO), chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Governo de Goiás acusa o Estado do Tocantins de ocupar indevidamente parte de seu território e pede a retomada da área, que abriga o Quilombo Kalunga dos Morros e o Complexo do Canjica, região de relevância turística e ambiental.

A Ação Cível Originária (ACO) foi protocolada na segunda-feira (3) pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Segundo o órgão, a suposta ocupação irregular teria origem em um erro topográfico cometido em 1977 pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro, que teria trocado as denominações dos cursos d’água Rio da Prata e Córrego Ouro Fino na carta topográfica “São José”. O equívoco, sustenta Goiás, fez com que o Tocantins passasse a considerar como seu um território historicamente administrado por Cavalcante.

A PGE-GO afirma que a ocupação se concretiza por meio da prestação de serviços públicos tocantinenses na área e pela instalação de um portal turístico no acesso ao Complexo do Canjica, inaugurado em janeiro de 2025, com as inscrições “Bem-vindo ao Tocantins” e “O turismo começa aqui”.

O procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, afirmou que a ação busca “o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional”. O governo goiano pede que o STF determine a suspensão de qualquer obra, serviço público ou empreendimento turístico no local, além da remoção do portal instalado até o julgamento final da causa.

Reflexos locais

Segundo a PGE-GO, a ocupação gera impactos sociais, fundiários, eleitorais e tributários. Parte da população residente na área, afirma o órgão, não foi contabilizada no último Censo do IBGE, o que teria reduzido os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Cavalcante. A procuradoria também aponta prejuízos em serviços públicos e na arrecadação de impostos.

Um levantamento técnico do Instituto Mauro Borges (IMB) confirma, de acordo com Goiás, que o erro cartográfico prejudicou o estado e indica que os cursos d’água usados como referência na lei de delimitação municipal de 1976 foram identificados incorretamente na carta do Exército.

O que diz o Tocantins

O Governo do Tocantins afirmou, em nota, que ainda não foi oficialmente notificado sobre a ação e não reconhece qualquer irregularidade. Informou que o portal turístico integra um projeto de valorização e sinalização de rotas regionais e que o diálogo com o governo goiano permanece aberto.

“As tratativas sobre a área em questão vinham sendo conduzidas por meio do diálogo e da cooperação administrativa entre os dois estados, e este diálogo segue aberto”, destacou o governo tocantinense.

A gestão estadual informou ainda que determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO) e a órgãos técnicos a realização de um levantamento detalhado sobre a área e seus marcos geográficos para embasar a defesa no STF.

Contexto histórico e turístico

O Complexo do Canjica, situado em uma zona de transição entre os dois estados, abriga cachoeiras, poços cristalinos e trilhas que atraem visitantes durante todo o ano. Embora o acesso mais rápido ocorra pelo lado goiano, o Tocantins considera o território parte do município de Paranã.

O conflito, que se arrasta há anos, agora será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar disputas de competência entre entes federativos.

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