<span style="font-size:14px;">Mais de 270 processos foram analisados durante as sess&otilde;es das C&acirc;maras do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de ter&ccedil;a-feira, 18. Processos de presta&ccedil;&otilde;es de contas de ordenador e consolidadas, tomadas de contas especiais, inexigibilidade de licita&ccedil;&atilde;o, aposentadorias e pens&otilde;es foram alguns dos processos apreciados.<br /> <br /> <strong><u>Primeira C&acirc;mara</u></strong><br /> <br /> Na Primeira C&acirc;mara, foram analisadas as presta&ccedil;&otilde;es de contas de ordenador, referentes a 2013, do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado; consolidadas, de Aragua&iacute;na, Abreul&acirc;ndia, Bom Jesus do Tocantins, Centen&aacute;rio, Fortaleza do Taboc&atilde;o, Marian&oacute;polis, e Piraqu&ecirc;, todas do exerc&iacute;cio de 2012; e de ordenador, tamb&eacute;m referentes a 2012, do Legislativo de Ja&uacute; do Tocantins, e do Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Palmeir&oacute;polis.<br /> <br /> <strong><u>Resultados</u></strong><br /> <br /> Conforme o TCE, as contas do Tribunal de Justi&ccedil;a apresentaram super&aacute;vit financeiro, despesas com pessoal dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e tiveram julgamento pela regularidade com ressalvas.<br /> <br /> Ainda de acordo com o TCE, o munic&iacute;pio de <span style="color:#0000cd;"><u>Aragua&iacute;na</u></span> recebeu parecer pr&eacute;vio pela aprova&ccedil;&atilde;o. Apresentou super&aacute;vit or&ccedil;ament&aacute;rio e financeiro e cumpriu os limites constitucionais legais.<br /> <br /> As contas dos munic&iacute;pios de <span style="color:#0000ff;"><u>Abreul&acirc;ndia</u></span>, <span style="color:#0000ff;"><u>Bom Jesus do Tocantins</u></span>, <span style="color:#0000ff;"><u>Centen&aacute;rio</u></span> e <span style="color:#0000ff;"><u>Marian&oacute;polis</u></span> tamb&eacute;m tiveram parecer pr&eacute;vio pela aprova&ccedil;&atilde;o. Apresentaram cumprimento dos limites constitucionais de aplica&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima nas a&ccedil;&otilde;es de servi&ccedil;os de sa&uacute;de, manuten&ccedil;&atilde;o e desenvolvimento do ensino; despesa com pessoal dentro do limite fixado pela Lei Complementar Federal n&deg; 101/2000; e o repasse ao Poder Legislativo atendeu o que determina o artigo 29-A da CF/88.&nbsp;<br /> <br /> As contas do munic&iacute;pio de <span style="color:#ff0000;"><u>Fortaleza do Taboc&atilde;o</u></span> tiveram recomenda&ccedil;&atilde;o pela rejei&ccedil;&atilde;o com d&eacute;ficit financeiro e or&ccedil;ament&aacute;rio e insufici&ecirc;ncia de saldo financeiro.&nbsp;<br /> <br /> As contas de ordenador de <u><span style="color:#0000ff;">Ja&uacute; do Tocantins</span></u> foram julgadas regulares e as contas, tamb&eacute;m de ordenador, do Fundo Municipal da Sa&uacute;de de Palmeir&oacute;polis tiveram julgamento pela regularidade com ressalvas.<br /> <br /> O munic&iacute;pio de <span style="color:#ff0000;"><u>Piraqu&ecirc;</u></span> teve d&eacute;ficit financeiro e or&ccedil;ament&aacute;rio e inconsist&ecirc;ncias cont&aacute;beis. O parecer pr&eacute;vio foi pela rejei&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> <u><strong>Segunda C&acirc;mara</strong></u><br /> <br /> Na Segunda C&acirc;mara, foram analisadas as presta&ccedil;&otilde;es de contas consolidadas, do exerc&iacute;cio de 2012, das prefeituras de Arguian&oacute;polis, Dian&oacute;polis, Xambio&aacute;.<br /> <br /> <strong><u>Resultados</u></strong><br /> <br /> As contas da prefeitura de <span style="color:#0000ff;"><u>Arguian&oacute;polis</u></span> e de <u><span style="color:#0000ff;">Dian&oacute;polis</span></u> tiveram recomenda&ccedil;&atilde;o pela aprova&ccedil;&atilde;o. Os munic&iacute;pios cumpriram os limites constitucionais legais.<br /> <br /> O munic&iacute;pio de <u><span style="color:#0000ff;">Xambio&aacute;</span></u> apresentou, al&eacute;m dos limites constitucionais atendidos, conson&acirc;ncia entre dados de receitas e despesas, super&aacute;vit financeiro e patrimonial, e teve parecer pr&eacute;vio pela aprova&ccedil;&atilde;o. <em>(Ascom/TCE)</em></span>