<span style="font-size:14px;">Durante a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de terça-feira, 4, foram analisados processos de prestações de contas consolidadas e de ordenador, auditorias de regularidade e tomadas de contas especiais dos Municípios de <strong>Araguanã</strong>, <strong>Babaçulândia</strong> e <strong>Goiatin</strong>s.<br /> <br /> As contas consolidadas, referentes a 2012, dos municípios de Araguanã e Babaçulândia e as de Goiatins, de 2011, tiveram parecer prévio pela rejeição. Conforme o TCE, o município de Araguanã ultrapassou o limite legal de despesas com pessoal. Também houve inconsistências contábeis que interferem na apuração do resultado financeiro e indicam o não atendimento das técnicas de registro e princípios de contabilidade.<br /> <br /> As contas de Babaçulândia, também tiveram recomendação pela rejeição, já que houve déficit financeiro orçamentário e ausência de contabilização das receitas provenientes do auxílio financeiro e exportação. De Goiatins, foi apurado déficit financeiro orçamentário e inconsistências contábeis.<br /> <br /> Já a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins analisou 17 processos. Foram apreciadas contas consolidadas, do exercício financeiro de 2012, de municípios localizados na região norte do Estado, como <strong>Santa Terezinha</strong>, <strong>São Bento</strong>, <strong>Tocantinópolis</strong> e <strong>Wanderlândia</strong>. Todas estas tiveram parecer prévio pela rejeição.<br /> <br /> O município de Santa Terezinha, apesar de ter tido os limites constitucionais legais cumpridos, teve déficit financeiro orçamentário. As contas da Prefeitura de São Bento tiveram insuficiência de arrecadação e também fez o repasse de 9,10% ao Legislativo, quando o permitido é de 7%. Nas contas da prefeitura de Tocantinópolis, os gastos com a saúde ficaram abaixo do limite mínimo determinado, além de déficit financeiro orçamentário. O município de Wanderlândia teve gastos com pessoal extrapolado, e ainda, déficit orçamentário e patrimonial.<br /> <br /> Já as contas consolidadas de 2012 da prefeitura de Sampaio foram aprovadas. O município teve os limites constitucionais atingidos, superávit financeiro e patrimonial. Também tiveram recomendação pela aprovação as contas da prefeitura de Sítio Novo, que atendeu aos limites constitucionais.<br /> <br /> As contas consolidadas de Wanderlândia, de 2011, tiveram recomendação pela rejeição, tendo em vista que não houve aplicação do percentual mínimo do FUNDEB e constatação de déficit financeiro orçamentário.</span>