TCE fará inspeção nos contratos de gestão da saúde de Araguaína após constatar "impropriedades"
Por Redação AF
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29/01/2015 14h00 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br /> <em>Portal AF Notícias</em><br /> <br /> O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) determinou a realização de inspeção <em>in loco</em> para apurar "possíveis irregularidades" na execução do contrato de gerenciamento nº 649/2009 celebrado entre o Município de Araguaína e Pró-Saúde, entidade que gerencia e executa serviços no Hospital Regional de Araguaína, da Unidade de Pronto Atendimento e do Ambulatório de Especialidades.<br /> <br /> O requerimento de inspeção foi apresentado pelo Conselheiro André Luiz De Matos Gonçalves.<br /> <br /> A Resolução do TCE, publicada no Boletim Eletrônico de quarta-feira (28), diz ainda que a inspeção deve abranger também o contrato de gestão nº 050/2014, celebrado o ISGD - Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão, que substituiria a Pró-Saúde no dia 1º de novembro de 2014, mas foi barrado pela justiça um dia antes.<br /> <br /> O referido contrato com o ISDG já foi revogado pela Prefeitura de Araguaína após uma série de questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE). A justiça também suspendeu todo o procedimento administrativo que qualificou o ISDG como organização social no Município de Araguaína. A Prefeitura já prepara uma nova licitação para gestão da saúde.<br /> <br /> <u><strong>"Diversas impropriedades"</strong></u><br /> <br /> Segundo a Resolução, a inspeção foi determinada após uma auditoria, realizada no Fundo Municipal de Saúde, constatar "diversas impropriedades" nos dois contratos, tanto com a Pró-Saúde, quando com o ISDG. O documento não especifica quais são as impropriedades.<br /> <br /> A Resolução que aprovou o pedido de inspeção nos contratos já foi enviada à Coordenadoria de Protocolo para autuação e posterior remessa ao Gabinete da Presidência do TCE/TO, que expedirá portaria designando a data da realização e os integrantes da equipe de inspeção.</span>