O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na semana passada, a abertura de Tomada de Contas Especial para individualizar a responsabilidade pelo superfaturamento de R$ 15,6 milhões nas obras de construção da ponte dos imigrantes nordestinos Padre Cícero, sobre o Rio Tocantins, em Miracema, na TO-010.

Uma auditoria realizada no extinto Ministério da Integração Nacional, atual Desenvolvimento Regional, apontou que houve superfaturamento correspondente a 14,71% do valor total do contrato.

São apontados como responsáveis os ex-secretários de Infraestrutura José Edimar Brito Miranda (gestão de Marcelo Miranda) e Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa (gestão Siqueira Campos), além do empreiteiro Francisco José de Moura Filho, do Consórcio CMT – EGESA, e o próprio ex-governador José Wilson Siqueira Campos (DEM).

Para a execução da obra, o Consórcio CMT foi contratado pelo valor de R$ 95,8 milhões, mas o valor final chegou a R$ 106,7 milhões após aditivos contratuais. A ponte foi inaugurada em 2011 por Siqueira Campos.

Apenas nos serviços de escavação mecanizada em subsolo os auditores apontaram sobrepreço de R$ 12,1 milhões, ou seja, foram praticados preços superiores aos de mercado.

Também foi apontado superfaturamento de R$ 2,8 milhões no serviço de fornecimento e cravação de camisas metálicas, que são necessárias para se iniciar a escavação do solo no fundo do rio e funcionar como forma para a concretagem das estacas. Houve ainda sobrepreço de R$ 740 mil nos serviços de fornecimento e lançamento de concretos.

O Consórcio alega que os custos unitários de todos os serviços contratados estariam dentro dos ditames legais e do edital, pois estes foram analisados e aprovados pela Secretaria Estadual e pelo Ministério da Integração Nacional, antes da contratação.

Em razão das irregularidades, o TCU mandou enviar cópia da decisão ao Ministério Público Federal no Tocantins para promover as devidas medidas judiciais.

O empreiteiro Francisco José de Moura Filho já foi alvo de operações da Polícia Federal  por suspeita de superfaturar obras federais. A mais recente foi em setembro de 2017 numa operação contra desvios de R$ 32 milhões em um empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida em Boa Vista. Na época, filhos e enteados do senador Romero Jucá também foram alvos.