O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, com ressalvas, nesta terça-feira (8) a concessão de três projetos de infraestrutura viária do Ministério da Infraestrutura. Um deles inclui o segmento da BR-153/080/414 entre Anápolis (GO) e Aliança (TO).

As rodovias localizadas entre Goiás e Tocantins integram projetos autorizados pelo TCU que contemplam outras rodovias no país e ainda 22 aeroportos, dentre estes o de Palmas.

Após a aprovação do tribunal, haverá a publicação dos editais para a realização dos leilões, em que são esperados um total de R$ 16,2 bilhões em investimentos.

O segmento total da BR-153/080/414/GO/TO é considerado o principal eixo de integração do Meio-Norte com o Centro-Sul do país e será a primeira rodovia concedida pelo Governo Federal em modelo híbrido, tendo a combinação entre o menor valor de tarifa e maior valor de outorga fixa como principal critério para o leilão, onde são esperados lances na faixa dos R$ 7,8 bilhões.

Ressalva

O ministro do TCU, Vital do Rêgo, relator do projeto da BR-153, vetou a definição de um “relator independente” proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem seria dada a responsabilidade de avaliar o cumprimento do contrato por parte da empresa contratada pela concessionária.

Sobre os aeroportos, o ministro Augusto Nardes, também do TCU, solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que considere informações mais específicas sobre passivos ambientais das unidades concedidas nos próximos leilões.