<span style="font-size:14px;">A Comarca de Araguaína encerrou nesta quinta-feira, 11, os julgamentos do Tribunal do Júri Popular no ano de 2014, com 43 processos de crimes contra a vida. As ações penais começaram a ser julgadas em 10 de fevereiro. Mais de 30 réus foram assistidos por Defensores Públicos, que garantiram o direito à defesa em processos criminais aos réus hipossuficientes.<br /> <br /> As teses defendidas garantiram redução de pena e absolvição dos acusados em casos em que foram demonstradas circunstâncias que excluíram o crime ou isentaram os réus da aplicação da pena. Os processos abrangeram os municípios de Araguaína, Araguanã, Muricilândia e Nova Olinda. O caso mais antigo em julgamento é datado de maio de 1991, e o mais recente, de março de 2014.<br /> <br /> Em seis temporadas de julgamentos, a Defensoria Pública do Tocantins atuou em 31 processos dos 43 apresentados, abrangendo mais de 72% dos casos. Atuaram nas defesas criminais os defensores públicos Cristiane Japiassú, José Raphael Silvério, Rubismark Saraiva Martins, Sandro Ferreira Pinto e Vanilson Guimarães.<br /> <br /> Para o defensor público Rubismark Martins, o volume de ações penais em que a DPE-TO atuou revela que os crimes contra a vida são praticados pela parcela mais carente da sociedade, necessitando de políticas públicas que reduzam a criminalidade. <br /> <br /> <strong><u>Julgamentos</u></strong><br /> <br /> Nos julgamentos ocorreram quatro absolvições de réus em processos em que atuou a DPE-TO. Foi o caso do réu T.C.B.M., 28 anos, acusado por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe, inocentado após a defesa demonstrar a Tese de Negativa de Autoria. Nas peças processuais, na versão da própria vítima, foi apontado o suposto autor do crime, uma terceira pessoa. Para a defesa, cabe às autoridades competentes investigar a verdadeira autoria do crime. <br /> <br /> Em dois casos o perdão motivou o Conselho de Sentença a absolver os réus. No julgamento de J.R.M.S, 52 anos, acusado de homicídio contra o próprio sobrinho, a mãe da vítima declarou perante todos, voluntariamente, que perdoava o réu porque ele tinha mudado de vida. A defesa pediu ao Conselho de Sentença que seguisse nesta mesma direção, justificando que o réu aguardou o julgamento em liberdade por nove anos, sem precisar ser ressocializado, demonstrando que a pena seria pura e mera vingança, e que não teria mais utilidade.<br /> <br /> O outro caso de perdão foi no julgamento de G.S.R., 40 anos, que declarou na sessão o arrependimento pelo delito praticado. Conforme a defesa, o réu provocou lesões corporais (golpe de arma branca) na vítima impelido por motivo de relevante valor social ou moral, uma vez que a vítima perturbava a família de G.S.R., influenciando o filho do réu a adentrar em um meio pernicioso, distante da disciplina e orientação familiar. <br /> <br /> <strong>Números</strong></span><br /> <table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" width="567"> <tbody> <tr> <td> <span style="font-size:14px;"><strong>TEMPORADAS</strong></span></td> <td> <span style="font-size:14px;"><strong>PROCESSOS</strong></span></td> <td colspan="2"> <span style="font-size:14px;"><strong>ATUAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA</strong></span></td> </tr> <tr> <td> <span style="font-size:14px;">1ª Temporada</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">09 processos</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">08 defesas</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">89%</span></td> </tr> <tr> <td> <span style="font-size:14px;">2ª Temporada</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">07 processos</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">04 defesas</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">57%</span></td> </tr> <tr> <td> <span style="font-size:14px;">3ª Temporada</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">08 processos</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">04 defesas</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">50%</span></td> </tr> <tr> <td> <span style="font-size:14px;">4ª Temporada</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">08 processos</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">06 defesas</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">75%</span></td> </tr> <tr> <td> <span style="font-size:14px;">5ª Temporada</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">06 processos</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">05 defesas</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">83%</span></td> </tr> <tr> <td> <span style="font-size:14px;">6ª Temporada</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">05 processos</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">04 defesas</span></td> <td> <span style="font-size:14px;">80%</span></td> </tr> <tr> <td> <span style="font-size:14px;"><strong>TOTAL</strong></span></td> <td> <span style="font-size:14px;"><strong>43 ações penais</strong></span></td> <td> <span style="font-size:14px;"><strong>31 júris pela DPE-TO</strong></span></td> <td> <span style="font-size:14px;"><strong>72%</strong></span><br /> <div> </div> </td> </tr> </tbody> </table> <br />