<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Adriana Aguiar e L&uacute;cio Mascarenhas, Secret&aacute;rios e Educa&ccedil;&atilde;o e Administra&ccedil;&atilde;o, encaminharam of&iacute;cio ao Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o do Estado do Tocantins (Sintet) reiterando as propostas que foram discutidas na &uacute;ltima segunda-feira, 17, durante reuni&atilde;o com representantes da entidade. A inten&ccedil;&atilde;o do Governo &eacute; evitar a greve dos professores marcada para iniciar na segunda-feira (24).<br /> <br /> De acordo com a Seduc, na reuni&atilde;o com o Sintet ficou decidido que as negocia&ccedil;&otilde;es continuariam em uma nova reuni&atilde;o marcada para o pr&oacute;ximo dia 31, o que teria sido aceito tanto por representantes do Governo quanto do Sintet.<br /> <br /> O documento entregue ao Sintet nesta sexta-feira, 21, &eacute; uma resposta ao of&iacute;cio do Sindicato no &uacute;ltimo dia 18, onde informa a decis&atilde;o da entidade de classe. Conforme os secret&aacute;rios, o Sindicato n&atilde;o se referiu a qual proposta teria sido recusada pelos professores durante a assembleia. &ldquo;Todas as reivindica&ccedil;&otilde;es do Sintet foram discutidas e muitas j&aacute; tiveram defini&ccedil;&otilde;es ou encaminhamentos&rdquo;, disse a assessoria da Seduc.<br /> <br /> <u><strong>Plano de Carreira</strong></u><br /> <br /> O Plano de Cargos, Carreira e Sal&aacute;rios (PCCS), que ser&aacute; apresentado pela Secretaria de Estado da Administra&ccedil;&atilde;o (Secad), vai ser &uacute;nico para professores e t&eacute;cnicos administrativos da &aacute;rea da Educa&ccedil;&atilde;o, uma medida que atende ao Sindicato. Para o pr&oacute;ximo dia 31 ficou decidido que ser&atilde;o discutidas as regras espec&iacute;ficas para esse Plano, entre outras quest&otilde;es.<br /> <br /> <u><strong>Elei&ccedil;&atilde;o para diretor escolar</strong></u><br /> <br /> A elei&ccedil;&atilde;o para diretor de escola tamb&eacute;m &eacute; uma demanda do Sintet que j&aacute; recebeu o apoio da Secretaria de Estado da Educa&ccedil;&atilde;o e Cultura (Seduc), conforme a reuni&atilde;o no &uacute;ltimo dia 17. De acordo com o documento enviado ao Sindicato, a proposta &eacute; que na reuni&atilde;o j&aacute; marcada para 31 de mar&ccedil;o sejam definidas as pautas de trabalho para elabora&ccedil;&atilde;o de projeto de lei cujo objetivo ser&aacute; regulamentar os requisitos e etapas do processo.<br /> <br /> <u><strong>Municipaliza&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> A Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o disse que a municipaliza&ccedil;&atilde;o das s&eacute;ries iniciais &eacute; outro tema j&aacute; esclarecido. A secret&aacute;ria Adriana Aguiar explicou aos representantes do Sindicato que no processo de mudan&ccedil;a a partir da municipaliza&ccedil;&atilde;o a Seduc busca preservar as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho dos profissionais, inclusive preservando seus direitos de progress&atilde;o funcional.<br /> <br /> No documento enviado ao Sintet essas informa&ccedil;&otilde;es foram reiteradas, bem como o fato de que a municipaliza&ccedil;&atilde;o cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educa&ccedil;&atilde;o Nacional. A Seduc disse que no Tocantins o processo est&aacute; sendo realizado desde 2011 de forma gradual, baseado no di&aacute;logo entre as redes de ensino e respeitando as condi&ccedil;&otilde;es de cada munic&iacute;pio.<br /> <br /> Os secret&aacute;rios tamb&eacute;m informam que os repasses para as escolas est&atilde;o sendo solucionados. A maioria das unidades escolares recebeu integralmente no &uacute;ltimo m&ecirc;s de fevereiro os repasses que estavam em atraso. Os demais casos ser&atilde;o regularizados no decorrer deste m&ecirc;s. Todos os repasses referentes a 2014 est&atilde;o em dia, dispon&iacute;veis nas contas das Associa&ccedil;&otilde;es de Apoio &agrave;s Unidades Escolares.<br /> <br /> <u><strong>Data-base e progress&otilde;es</strong></u><br /> <br /> A reposta do Governo informa tamb&eacute;m que a Lei 2.708/2013 fixa em 1&ordm; de maio a data para revis&atilde;o geral anual da remunera&ccedil;&atilde;o dos servidores. A referida lei tamb&eacute;m determina que para a reposi&ccedil;&atilde;o salarial referente ao ano de 2014 ser&aacute; considerado o valor do &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (PNPC), que &eacute; apurado entre os meses de outubro de 2012 e abril de 2014. Desta forma, para novo reajuste, &eacute; necess&aacute;rio aguardar a publica&ccedil;&atilde;o do &iacute;ndice referente ao m&ecirc;s de abril para que os c&aacute;lculos sejam feitos. Atualmente o sal&aacute;rio de carreira do professor efetivo do Tocantins &eacute; de R$ 3.233,39, um dos melhores do Pa&iacute;s.<br /> <br /> Quanto &agrave;s progress&otilde;es dos servidores, a Secad especifica que todas as progress&otilde;es funcionais dos profissionais do magist&eacute;rio ser&atilde;o regularizadas. Conforme a proposta do governo do Estado, as diferen&ccedil;as do benef&iacute;cio de 2012 poder&atilde;o ser pagas nas folhas de pagamento de maio a outubro deste ano.<br /> <br /> <u><strong>Transpar&ecirc;ncia</strong></u><br /> <br /> A Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o disse que o documento entregue ao Sintet tamb&eacute;m foi enviado a todas as escolas da rede estadual de ensino e Diretorias Regionais de Gest&atilde;o e Forma&ccedil;&atilde;o. O objetivo &eacute; fazer com que professores, coordenadores, profissionais t&eacute;cnicos e de apoio nas unidades escolares, estudantes e pais de alunos &ldquo;estejam cientes dos esfor&ccedil;os e disposi&ccedil;&atilde;o do governo do Estado em atender as reivindica&ccedil;&otilde;es da classe&rdquo;.<br /> <br /> Os representantes do governo disseram que est&atilde;o &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para continuar dialogando e atender as reivindica&ccedil;&otilde;es de acordo com as condi&ccedil;&otilde;es legais e financeiras da administra&ccedil;&atilde;o estadual, ao lado do interesse p&uacute;blico.</span>