Terciliano quer audiência pública para discutir Orçamento 2015; "quero que a lei seja cumprida"

Por Redação AF
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12/11/2014 07h38 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br /> <br /> Nos pr&oacute;ximos dias o prefeito de Aragua&iacute;na (TO) Ronaldo Dimas encaminhar&aacute; ao Legislativo Municipal o Or&ccedil;amento Anual para o ano de 2015. Estima-se algo superior a R$ 450 milh&otilde;es. De forma antecipada, o vereador Terciliano Gomes (SD) j&aacute; apresentou um requerimento na Casa para que a mat&eacute;ria seja discutida em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica.<br /> <br /> O requerimento foi votado e aprovado por unanimidade na sess&atilde;o da &uacute;ltima segunda-feira (10). Para Terciliano, as entidades e a sociedade precisam opinar na elabora&ccedil;&atilde;o do planejamento da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica tendo em vista que s&atilde;o os principais interessados, e impactados.<br /> <br /> O vereador esclarece que o artigo 155 da Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio j&aacute; prev&ecirc; que os projetos de lei do Plano Plurianual, do Or&ccedil;amento Anual e do Plano Diretor devem ser submetidos &agrave; aprecia&ccedil;&atilde;o das associa&ccedil;&otilde;es, antes de encaminh&aacute;-los &agrave; C&acirc;mara, com o objetivo de receber sugest&otilde;es quanto a oportunidade e o estabelecimento de prioridades das medidas propostas. <em>&ldquo;N&atilde;o haveria necessidade de apresentar um requerimento, pois a lei j&aacute; imp&otilde;e, mas estou refor&ccedil;ando&rdquo;</em>, afirmou Terciliano.<br /> <br /> A sugest&atilde;o do parlamentar &eacute; que o Or&ccedil;amento seja discutido em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica com a sociedade e, em n&atilde;o sendo poss&iacute;vel, que as associa&ccedil;&otilde;es sejam ouvidas. <em>&ldquo;Se desrespeitarem essa norma n&atilde;o v&atilde;o desrespeitar apenas as entidades, mas a pr&oacute;pria legisla&ccedil;&atilde;o municipal que traz a previs&atilde;o de forma obrigat&oacute;ria&rdquo;</em>, finalizou Terciliano.<br /> <br /> O requerimento foi encaminhado ao prefeito Ronaldo Dimas, que ainda n&atilde;o se manifestou se vai acatar.&nbsp;</span>
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