Terras ocupadas de forma ilegítima serão regularizadas e irá beneficiar 2 mil famílias

Por Redação AF
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25/07/2014 10h57 - Atualizado há 2 meses
<span style="font-size:14px;">O governo do Estado vai regularizar 7.095 km lineares de terras p&uacute;blicas, de dom&iacute;nio da Uni&atilde;o e do Estado, que est&atilde;o ocupadas de forma ileg&iacute;tima. O objetivo da a&ccedil;&atilde;o &eacute; dar a duas mil fam&iacute;lias os t&iacute;tulos de propriedade, levando seguran&ccedil;a jur&iacute;dica aos produtores rurais que est&atilde;o inseridos na Amaz&ocirc;nia Legal.<br /> <br /> A iniciativa faz parte do programa Terra Legal Amaz&ocirc;nia do Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Agr&aacute;rio (MDA), em parceria com o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e o Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra). O recurso &eacute; de cerca de R$ 6,7 milh&otilde;es. As &aacute;reas que ser&atilde;o regularizadas inicialmente ficam em glebas nos munic&iacute;pios de Goiatins, Paran&atilde; e Arraias. Em Goiatins os t&eacute;cnicos do Itertins est&atilde;o trabalhando em uma &aacute;rea de 140 mil hectares, j&aacute; em Paran&atilde; s&atilde;o 30.672 e em Arraias 538.056, totalizando 708.728 hectares, dentre os quais, os 7.095 km lineares ser&atilde;o regularizados.<br /> <br /> O presidente o Itertins, Luiz Carlos Alves de Queiroz (Luizinho), conta qual &eacute; o perfil do posseiro que ter&aacute; suas terras regularizadas. <em>&ldquo;Os benefici&aacute;rios do programa devem ter moradia habitual, precisam atingir o fim social a que se destina a terra, a terra deve estar produzindo e ter benfeitorias no im&oacute;vel de forma mansa e pac&iacute;fica sem contesta&ccedil;&atilde;o de terceiros&rdquo;</em>, explica.<br /> <br /> Luizinho fala sobre a import&acirc;ncia dessa a&ccedil;&atilde;o para os produtores rurais que est&atilde;o inseridos nesse contexto. <em>&ldquo;O t&iacute;tulo da terra d&aacute; seguran&ccedil;a jur&iacute;dica para aquela pessoa que est&aacute; morando na terra. Com o t&iacute;tulo na m&atilde;o, ela pode participar do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pode conseguir um financiamento de maior porte e com isso esse homem do campo vai permanecer ali (na terra) evitando o &ecirc;xodo rural, gerando emprego e renda&rdquo;</em>, concluiu.<br /> <br /> <u><strong>Programa</strong></u><br /> <br /> Para regularizar a posse, o Terra Legal Amaz&ocirc;nia trabalha com tr&ecirc;s passos: o cadastramento, o georeferenciamento e a regulariza&ccedil;&atilde;o/destina&ccedil;&atilde;o das posses. Para regulariza&ccedil;&atilde;o da ocupa&ccedil;&atilde;o, nos termos da Lei 11.952/09, o ocupante e seu c&ocirc;njuge ou companheiro dever&atilde;o atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado; n&atilde;o ser propriet&aacute;rio de im&oacute;vel rural em qualquer parte do territ&oacute;rio nacional; n&atilde;o ter sido beneficiado por programa de reforma agr&aacute;ria ou de regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria de &aacute;rea rural (ressalvadas as situa&ccedil;&otilde;es admitidas pelo Incra); ter sua principal atividade econ&ocirc;mica baseada explora&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel e n&atilde;o exercer cargo ou emprego p&uacute;blico; dentre outros.</span>
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