TJ do Tocantins publica resolução para concurso público dos cartórios

Por Redação AF
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24/09/2013 17h43 - Atualizado há 5 dias
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O Di&aacute;rio de Justi&ccedil;a desta ter&ccedil;a-feira (24/9) traz a publica&ccedil;&atilde;o Resolu&ccedil;&atilde;o N&ordm; 12, de 19 de setembro de 2013 que disp&otilde;e sobre o concurso p&uacute;blico de provas e t&iacute;tulos para a outorga das delega&ccedil;&otilde;es dos servi&ccedil;os de notas e de registros, atendendo resolu&ccedil;&atilde;o N&ordm; 81 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).<br /> <br /> Segundo o TJ, para a realiza&ccedil;&atilde;o do concurso ser&aacute; constitu&iacute;da a &ldquo;Comiss&atilde;o de Concurso&rdquo;, integrada pelos Membros da Comiss&atilde;o de Sele&ccedil;&atilde;o e Treinamento do Tribunal de Justi&ccedil;a, tr&ecirc;s Ju&iacute;zes de Direito, um Membro do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, um Advogado, um Registrador e um Tabeli&atilde;o, cujos nomes constar&atilde;o do edital a ser publicado em breve.<br /> <br /> Ainda conforme o TJ, um total de 2/3 (dois ter&ccedil;os) das vagas ser&aacute; preenchido por concurso p&uacute;blico de provas e t&iacute;tulos, destinado &agrave; admiss&atilde;o dos candidatos que preencherem os requisitos legais previstos no art. 14 da Lei n&ordm; 8.935, de 18 de novembro de 1994. Os outros 1/3 (um ter&ccedil;o) das vagas ser&aacute; mediante concurso de provas e t&iacute;tulos de remo&ccedil;&atilde;o, com a participa&ccedil;&atilde;o exclusiva daqueles que j&aacute; estiverem exercendo&nbsp;a titularidade de delega&ccedil;&atilde;o em cart&oacute;rios notariais ou de registro por mais de dois anos, na forma do art. 17 da Lei n&ordm; 8.935, de 18 de novembro de 1994, apurados na data da publica&ccedil;&atilde;o do primeiro edital de abertura do certame.</span></div>
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