O Tribunal de Justiça do Tocantins concedeu habeas corpus para soltura do advogado e ex-juiz eleitoral João Olinto Garcia de Oliveira, preso por suspeita de crime ambiental e organização criminosa no escândalo do lixo hospitalar em Araguaína.

Ele é apontado como dono da empresa que teria descartado de forma irregular cerca de 90 toneladas de lixo em um galpão no Distrito Agroindustrial.

Na decisão, proferida na noite desta quinta-feira (29), o desembargador Moura Filho diz que não ignora as graves acusações que pesam contra o ex-juiz, porém, entende que ele não oferece riscos à investigação. Também destacou o fato de ser primário e o crime supostamente praticado não envolver violência ou grave ameaça.

Contudo, João Olinto terá que cumprir algumas medidas cautelares. Ele está proibido de manter contato com os investigados e testemunhas; comunicar qualquer mudança de endereço; está proibido de sair da comarca onde mora sem autorização judicial e ficará obrigado a comparecer perante o delegado e ao juiz responsáveis sempre que for intimado.

João Olinto teve a prisão preventiva decretada no dia 12 de novembro, mas passou 15 dias foragido e resolveu se entregar na última terça-feira (27) em Palmas. Ele ficou dois dias preso numa sala especial do Quartel do Comando Geral da PM-TO, devido às suas prerrogativas de advogado.

O escândalo do lixo hospitalar envolve também os dois filhos de João Olintho: o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), dono do galpão onde estava armazenado o lixo, e o advogado Luiz Olinto, foi preso no último domingo (25), suspeito de obstrução da justiça e tentar atrapalhar as investigações.