Notícias do Tocantins - O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) abriu licitação para contratar uma empresa especializada em exumação, coleta de material biológico, extração de DNA, análise genética e emissão de laudos periciais.

O serviço será utilizado para instruir processos judiciais que dependam de identificação genética de pessoas falecidas, sempre mediante autorização judicial expressa.

O Pregão Eletrônico nº 255/2026, numeração interna nº 55/2026, está vinculado ao processo administrativo nº 26.0.000007199-3. A abertura das propostas está prevista para o dia 21 de setembro, às 13h30.

A contratação poderá atender casos de investigação de paternidade ou maternidade, identificação de cadáveres e outras demandas judiciais em que o exame genético seja indispensável para a solução do processo.

O tema é sensível porque envolve a abertura de sepulturas e a coleta de material de pessoas já falecidas. Por isso, a exumação não ocorre de forma automática. Ela depende de decisão judicial e deve seguir procedimentos técnicos, sanitários e legais.

O TJTO já utilizou esse tipo de serviço em contratações anteriores. Em 2021, o Tribunal informou a contratação de empresa especializada para exames de DNA “in vivo” e “post-mortem”, com atendimento em todas as comarcas do Estado e coleta em polos como Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Dianópolis, Arraias, Augustinópolis, Araguatins, Tocantinópolis, Colinas e Guaraí.

Em contrato posterior, de 2022, o TJTO previu, entre outros itens, exames de DNA post-mortem com amostras de ossos para investigação de paternidade, maternidade ou identificação de cadáveres. Naquele contrato, o item de exame post-mortem tinha valor unitário de R$ 3.500.

A contratação é importante principalmente para famílias de baixa renda em ações de investigação de paternidade, reconhecimento de vínculo biológico, regularização documental e solução de casos que dependam de prova genética.

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