Notícias do Tocantins – O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Divaldo Rezende, recebeu nesta quarta-feira (15) o prefeito de Carmolândia e representante da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Douglas Oliveira, para a apresentação da Proposta Preliminar de Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. A iniciativa, financiada pelo Ministério das Cidades, propõe um novo modelo de cooperação entre os municípios para dar eficiência e sustentabilidade à gestão do lixo no Estado.

Gestão compartilhada e economia de escala

O estudo, elaborado pela empresa Envex Engenharia e Consultoria, indica parcerias regionais que permitem o compartilhamento de infraestrutura e de custos entre cidades próximas. A proposta visa criar consórcios públicos regionais, fortalecendo especialmente os municípios de pequeno porte, que hoje enfrentam dificuldades financeiras e técnicas para implantar aterros sanitários ou cumprir as exigências legais de destinação adequada dos resíduos.

“Essa regionalização busca uma gestão mais eficiente e econômica, com o apoio da União e da formação de consórcios intermunicipais. É um trabalho inovador, que o Ministério das Cidades oferece ao Tocantins e a outros três estados”, explicou o secretário Divaldo Rezende.

Participação dos municípios e da sociedade

Rezende reforçou que o projeto ainda será debatido com os prefeitos e a população antes da sua consolidação. Uma audiência pública estadual será realizada no dia 12 de novembro, e uma consulta pública online estará disponível entre 10 e 19 de novembro, ampliando o espaço para contribuições.

“É fundamental que tenhamos o olhar crítico e colaborativo dos prefeitos. Só assim garantiremos que o modelo final beneficie efetivamente os municípios e a população”, afirmou o secretário.

Três microrregiões e novos aterros

De acordo com a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen Amaral, a proposta prevê a criação de três microrregiões de resíduos sólidos, com a instalação de aterros regionais — além dos já existentes — e estações de transbordo para otimizar o transporte dos materiais.

• Microrregião 01: 64 municípios

• Microrregião 02: 40 municípios

• Microrregião 03: 35 municípios

Atualmente, 81,3% dos municípios tocantinenses ainda destinam o lixo de forma inadequada. Das 139 prefeituras, apenas 26 possuem aterros sanitários em funcionamento.

Apoio dos municípios

O prefeito Douglas Oliveira destacou que a ATM vai apoiar a mobilização dos gestores municipais para participar das discussões e apresentar sugestões ao projeto. “Vamos incentivar os prefeitos a contribuírem com ideias e propor melhorias para a proposta de regionalização”, afirmou.

Douglas também sugeriu que o estudo seja apresentado previamente em reunião virtual com os prefeitos, antes da abertura da consulta pública, para ampliar o engajamento.

Caminho para uma nova política de resíduos no Estado

Para Divaldo Rezende, a regionalização representa um marco na política ambiental tocantinense. “Com planejamento e integração, poderemos reduzir custos, atrair investimentos privados em novas tecnologias e melhorar significativamente os serviços de coleta e destinação de resíduos”, destacou.

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Governo do Tocantins apresenta à ATM proposta Preliminar de Regionalização / Foto: Divulgação