Notícias do Tocantins - O Governo do Tocantins publicou, na sexta-feira (11/4), no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 4.652, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro da Saúde do Poder Executivo (Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012). Pela nova estrutura, a secretaria poderá contar com até 15.219 servidores.

“Este é um importante passo para prosseguirmos com a realização do concurso do quadro da Saúde, que é um anseio da população e uma necessidade da gestão, dada a demanda existente. As alterações são fundamentadas em estudos técnicos realizados pelas equipes da Saúde e da Administração”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

A nova lei traz a ampliação de vagas nos 31 cargos já existentes no PCCR da Saúde e cria três novos cargos: Médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), Enfermeiro Obstetra e Perfusionista. Com isto, a Saúde passa a contar com 34 categorias de profissionais para o concurso. Estão sendo ampliadas 4.990 vagas, um aumento de 49% em relação as 10.229 que existiam.

“Para os cargos de médicos com RQE, as jornadas de trabalho poderão ser de 20, 40 ou 60 horas semanais, com vencimentos pagos proporcionalmente à carga de trabalho. A quantidade e especialidades será especificada no edital do concurso, conforme as necessidades da rede pública de saúde”, explicou o titular da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

Segundo o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, “com a publicação da Lei, a comissão organizadora do concurso vai ratificar o quantitativo de vagas, em observância às necessidades da SES e lançar o edital, para contratação da banca que fará certame”.

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