Notícias do Tocantins - O Governo do Tocantins oficializou, nesta segunda-feira (06/04), uma política inédita para regular o uso de Inteligência Artificial na administração pública e colocou o estado entre os mais avançados do país na adoção responsável da tecnologia. Publicada no Diário Oficial, a medida cria a Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO) e institui a Estratégia Estadual de IA, com regras claras para uso ético, seguro e transparente nas instituições públicas.

Coordenada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e aprovada pelo Comitê de Governança Digital (CGD), a iniciativa estabelece diretrizes que vão desde o desenvolvimento até o monitoramento de sistemas de IA, exigindo que todas as aplicações tenham foco no interesse público, supervisão humana e respeito à proteção de dados.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a medida marca uma virada na modernização do Estado. “O Tocantins dá um passo decisivo rumo ao futuro ao deixar claro que a tecnologia deve estar a serviço das pessoas, melhorando a vida do cidadão e fortalecendo uma gestão pública mais eficiente e transparente”, afirmou.

A nova política segue padrões internacionais, inspirados nas diretrizes da OCDE, e está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação. Entre os principais pontos, estão a obrigatoriedade de transparência nos sistemas, segurança das informações, explicabilidade dos algoritmos e responsabilização no uso da tecnologia.

Segundo o presidente da ATI, Alírio Felix Martins Barros, a proposta vai além da inovação tecnológica. “Não se trata apenas de tecnologia, mas de usar a Inteligência Artificial de forma inclusiva, protegendo direitos e promovendo desenvolvimento com responsabilidade”, ressaltou.

A Estratégia Estadual de IA foi estruturada em cinco eixos: governança e regulação; dados e infraestrutura; capacitação de servidores; aplicação prática nos serviços públicos; e incentivo à inovação com participação do setor produtivo. A meta é reduzir burocracia, acelerar processos e melhorar o atendimento à população.

O plano também prevê controle rigoroso e acompanhamento contínuo. Sistemas já em funcionamento terão prazo de 180 dias para se adequar às novas regras, com auditorias, relatórios periódicos e indicadores de desempenho. A ATI será responsável por coordenar a implementação e garantir o cumprimento das diretrizes.

Para a superintendente de Gestão da ATI, Cristina Oliveira, a política representa um marco na gestão pública. “É um compromisso com um Tocantins mais eficiente, inclusivo e moderno, com serviços mais ágeis, menos filas e mais oportunidades para a população”, destacou.

Com a iniciativa, o Tocantins se posiciona como pioneiro na Região Norte e reforça sua estratégia de transformação digital, aliando inovação tecnológica à proteção de direitos e ao fortalecimento da gestão pública.

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