Tocantins lança programa de Compras Governamentais

Por Redação AF
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12/11/2013 09h51 - Atualizado há 2 semanas
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px;">Com o lan&ccedil;amento do programa de Compras Governamentais implantado pelo Governo do Estado, atrav&eacute;s da Secretaria do Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Inova&ccedil;&atilde;o, o Tocantins d&aacute; um passo importante para o fortalecimento do com&eacute;rcio local nos munic&iacute;pios. O objetivo da a&ccedil;&atilde;o &eacute; aumentar o poder de compra das MPE&rsquo;s &ndash; Micro e Pequenas Empresas instaladas no Estado e, consequentemente, gerar emprego e renda.&nbsp;</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">O governador, Siqueira Campos, far&aacute; o lan&ccedil;amento oficial do programa de Compras Governamentais nesta ter&ccedil;a-feira, 12, no Crystal Hall, na 1102 Sul, Avenida Teot&ocirc;nio Segurado, lote 17, &agrave;s 10h, durante o V F&oacute;rum de Controle do TCE &ndash; Tribunal de Contas do Estado, que re&uacute;ne prefeitos dos 139 munic&iacute;pios do Estado, presidentes de C&acirc;maras Municipais, Secret&aacute;rios de Estado e Ordenadores de Despesas em geral. A apresenta&ccedil;&atilde;o do projeto com o plano de a&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada pelo secret&aacute;rio da Sedecti, Paulo Massuia.<br /> <br /> O Tocantins vem desenvolvendo uma s&eacute;rie de projetos para alavancar esse tipo de a&ccedil;&atilde;o. Em abril deste ano, o governador assinou o decreto que regulamenta a Lei complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006. Essa lei garante tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para Empreendedores Individuais e empres&aacute;rios de MPE&rsquo;s.<br /> <br /> Com a implanta&ccedil;&atilde;o desse projeto cerca de 60 mil empresas do Tocantins ser&atilde;o beneficiados, especialmente no que diz respeito &agrave; participa&ccedil;&atilde;o desses empreendedores em licita&ccedil;&otilde;es federais, estaduais e municipais. <em>&ldquo;As licita&ccedil;&otilde;es estaduais com valor de at&eacute; R$ 80 mil podem ser voltadas &agrave; participa&ccedil;&atilde;o exclusiva de MPEs e isso beneficia diretamente as empresas locais</em>&rdquo;, destaca Massuia.<br /> <br /> Para implantar o programa, a Sedecti firmou um conv&ecirc;nio de R$ 1,2 milh&atilde;o com o Sebrae &ndash; Servi&ccedil;o Brasileiro de Apoio &agrave;s Micro e Pequenas Empresas para desenvolvimento de um plano de a&ccedil;&atilde;o que inclui um mapeamento das compras realizadas pelas empresas do Estado, capacita&ccedil;&atilde;o de agentes p&uacute;blicos e fornecedores, campanhas publicit&aacute;rias e a realiza&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s grandes semin&aacute;rios nas cidades de&nbsp; Aragua&iacute;na, Palmas e Gurupi.<br /> <br /> <em>&ldquo;Para orientar e esclarecer a popula&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m os empres&aacute;rios ser&aacute; lan&ccedil;ada uma grande campanha publicit&aacute;ria com o tema Forne&ccedil;a+. A a&ccedil;&atilde;o busca alcan&ccedil;ar os empres&aacute;rios que vendem para o Estado e com isso esclarecer d&uacute;vidas sobre a contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os e produtos das micro e pequenas empresa</em>s&rdquo;, lembra o secret&aacute;rio Massuia. &ldquo;Ser&atilde;o v&aacute;rias a&ccedil;&otilde;es que, juntas, ir&atilde;o promover uma nova etapa com rela&ccedil;&atilde;o ao incremento da gera&ccedil;&atilde;o de emprego e renda nos munic&iacute;pios&rdquo;, destaca o gestor.&nbsp;<br /> <br /> <u><strong>F&oacute;rum de Controle do TCE</strong></u><br /> <br /> O V F&oacute;rum de Controle &ndash; Regime Diferenciado de Contrata&ccedil;&otilde;es tem o tema voltado para licita&ccedil;&otilde;es, no intuito de fomentar a discuss&atilde;o sobre esse assunto com os gestores p&uacute;blicos.<br /> <br /> A necessidade de cria&ccedil;&atilde;o do regime diferenciado de Contrata&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas, pela Lei n&ordm; 12.462/11, teve origem nas obriga&ccedil;&otilde;es assumidas pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Ol&iacute;mpicos de 2016.<br /> <br /> Os prazos, processos e procedimentos previstos na Lei Geral de Licita&ccedil;&otilde;es, que s&atilde;o burocr&aacute;ticos e lentos, dificultariam o atendimento desses compromissos. A programa&ccedil;&atilde;o acontece ser&aacute; realizada durante toda a ter&ccedil;a-feira, 12, no Crystal Hall.</span><br /> <br /> <u><strong><span style="font-size: 14px;">PROGRAMA&Ccedil;&Atilde;O</span></strong></u><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">8h - Credenciamento<br /> <br /> 9h - Palestra &ndash; BOAS Pr&aacute;ticas no RDC - Andr&eacute; Pachioni Baeta &ndash; Auditor Federal de Controle Externo do TCU<br /> <br /> 10h - Lan&ccedil;amento do Programa de Compras Governamentais do Estado do Tocantins &ndash; governador Siqueira Campos<br /> <br /> Apresenta&ccedil;&atilde;o do Programa de Compras Governamentais - Paulo Massuia &ndash; Secret&aacute;rio Sedecti<br /> <br /> 10h30 - Palestra - Programa Fornecer, Compras P&uacute;blicas para as Micro e Pequenas Empresas - Nizani Rita Palha Bonamigo Marquez Torres - Subsecret&aacute;ria da Central de Licita&ccedil;&otilde;es do Governo do Estado do RS<br /> <br /> 12h &agrave;s 14h - Intervalo para almo&ccedil;o<br /> <br /> 14h &agrave;s 17h30 - Palestra T&eacute;cnica de Orienta&ccedil;&atilde;o &ndash; Principais irregularidades nas contrata&ccedil;&otilde;es - Cassiano Ferrari &ndash; Analista de Controle Externo do TCE/TO e D&ecirc;nis Luciano Pereira Ara&uacute;jo &ndash; Analista de Controle Externo do TCE/TO<br /> <br /> 17h30 Encerramento</span></div>
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