Notícias do Tocantins - O Tocantins possui 254.615 empresas cadastradas, mas apenas 67.359 estão ativas. Outras 145.711 já foram baixadas e 40.153 aparecem como inaptas, situação que pode impedir o funcionamento regular do negócio e gerar uma série de restrições ao empreendedor.

Os dados da Base de Empresas do Estado revelam um cenário de forte rotatividade empresarial e acendem um alerta para milhares de empresários que deixaram de cumprir obrigações fiscais ou cadastrais. Diferentemente das empresas baixadas, que encerraram formalmente suas atividades, as inaptas ainda possuem cadastro, mas apresentam pendências que precisam ser regularizadas.

Em Palmas, o quadro também chama atenção. A capital concentra 83.887 empresas registradas, sendo 22.853 ativas. Outras 49.900 foram baixadas e 10.658 permanecem inaptas.

Entre os Microempreendedores Individuais, os MEIs, as irregularidades mais comuns estão relacionadas ao atraso no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS, e à falta de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, a DASN-SIMEI.

Embora uma empresa possa ser considerada inapta por diferentes motivos, o acúmulo de débitos e a ausência de declarações obrigatórias estão entre as principais causas de problemas cadastrais enfrentados pelos pequenos empreendedores.

Pendências podem comprometer o negócio

O MEI foi criado para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empresários. O modelo oferece tributação simplificada, cobertura previdenciária, possibilidade de emitir notas fiscais e melhores condições de acesso ao crédito.

Esses benefícios, porém, dependem da regularidade da empresa.

Quando o empreendedor deixa de cumprir as obrigações, as consequências podem ir além da cobrança das dívidas. O MEI pode enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais, acessar financiamentos e comprovar a regularidade do negócio.

Também pode perder benefícios previdenciários caso não mantenha as contribuições em dia. Em situações mais graves, há risco de exclusão do Simples Nacional, o que pode levar a empresa a um regime tributário mais caro e complexo.

Para o gerente do Sebrae Tocantins, Amaggeldo Barbosa, muitos empresários concentram seus esforços na abertura da empresa, mas acabam deixando de lado a organização fiscal e administrativa necessária para manter o negócio funcionando.

“Abrir uma empresa representa apenas o primeiro passo. A permanência no mercado depende de uma gestão organizada e do cumprimento das obrigações legais. O pagamento do DAS e a entrega da declaração anual fazem parte da rotina de qualquer MEI. Quando essas obrigações são negligenciadas, o empreendedor coloca em risco benefícios importantes e a própria continuidade do negócio”, afirmou.

Falta de informação também causa irregularidades

Segundo o gerente, nem todas as pendências são provocadas exclusivamente por dificuldades financeiras. Parte dos problemas ocorre porque o empreendedor desconhece suas obrigações ou deixa de acompanhar a situação cadastral da empresa.

“Muitos deixam de acompanhar a situação cadastral ou acreditam que, sem movimentação financeira, não precisam entregar a declaração. A informação correta faz diferença e evita que uma obrigação simples resulte em consequências que poderiam ser evitadas”, explicou.

Mesmo sem faturamento durante o ano, o MEI deve apresentar a declaração anual dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

O Sebrae Tocantins orienta os empreendedores a consultarem regularmente a situação do CNPJ, manterem o pagamento do DAS em dia e entregarem a declaração anual no prazo.

Quem já possui débitos pode buscar a regularização por meio do pagamento à vista ou do parcelamento, conforme as condições disponíveis. A medida reduz o risco de novas penalidades e permite que o empreendedor retome a regularidade do negócio.

Além do atendimento presencial, o Sebrae oferece consultorias, capacitações e orientações voltadas à gestão financeira, tributária e administrativa dos pequenos negócios.

“Empreender exige planejamento. O empresário precisa dedicar atenção não apenas às vendas, mas também à saúde financeira e à regularidade da empresa. Um negócio organizado transmite credibilidade, amplia oportunidades de crescimento e reduz riscos que podem comprometer anos de trabalho”, concluiu Amaggeldo Barbosa.

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