Os setores produtivos industrial, comercial e de serviços no Tocantins, afetados pelo novo coronavírus, podem contar com uma linha especial de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), via Banco da Amazônia.

No total, estão sendo disponibilizados o montante de R$ 2 bilhões, recursos que estão disponíveis para empresas a taxas de juros de 2,5% ao ano (note de que se trata de juros negativos 0,21% ao mês), bem abaixo ao praticado no mercado, e com prazo de carência de até oito meses.

A linha especial de crédito foi liberada após o Tocantins ter sido o primeiro estado da Região Norte a ter o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme portaria nº 1.073, de 13 de abril de 2020, e publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (14), condição especial que permitiu o Estado a pleitear a linha de crédito especial.

“Precisamos pontuar aqui o mérito da equipe do governador Mauro Carlesse que articulou, junto ao ministério do Desenvolvimento Regional, esta condição de Calamidade Pública para podermos ter acesso a esta linha especial de crédito”, comemorou o superintendente do Banco do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Melo.

O superintendente explicou aos técnicos da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) as condições para que os empresários tocantinenses possam ter acesso a estes recursos destinados a promover a recuperação ou a preservação das atividades produtivas neste momento de pandemia.

De acordo com Marivaldo Melo, a linha de crédito especial, instituída pela resolução nº.4.798 de 06 de abril de 2020, contempla pessoas físicas e jurídicas (MEI, Micro e pequena empresa, ME e MG) que desenvolvem atividades produtivas não rurais, incluindo cooperativas.

Melo explicou ainda que a linha especial de crédito são destinadas a duas finalidades: Capital de Giro e Investimentos. Para capital de giro, será disponibilizado até R$ 100 mil por beneficiário, de acordo com o faturamento da empresa, destinados a atender as despesas de custeio, manutenção, formação de estoques, despesas de salários, contribuições, e despesas diversas.

Para esta linha, as empresas vão contar com prazo de carência máxima até 31 de dezembro de 2020, e prazo para pagamento de até 24 meses. Para os pequenos negócios (MEI e MPEs) a garantia é flexibilizada, com exigência de avalista.

Para a finalidade investimentos, estão sendo disponibilizados até R$ 200 mil por beneficiário. A carência também é de oito meses, mas o prazo para pagamento é prolongado, podendo chegar a 12 anos. As garantias são de livre convenção entre o financiado e financiador.

COMO SOLICITAR O CRÉDITO?

De acordo com o superintendente, a linha começa a ser operada pelo banco via plataforma - FNO EMERGENCIAL, que será disponibilizada para acesso até a próxima quinta-feira (23).

Para clientes do Banco da Amazônia, o processamento é automático, com a liberação de crédito a partir da solicitação e análise. Para os não clientes do banco, a solicitação será realizada através da plataforma, análise e visitas às empresas. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (91)4008-3785 (WhatsApp).

Segundo o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, o Tocantins ter sido o primeiro estado da Região Norte a conseguir esta linha de crédito para ajudar as empresas, demonstra que o governador Mauro Carlesse está empenhado a superar este momento difícil. "Entendemos que neste momento uma linha de crédito com taxa de juros negativa é uma condição muito especial para socorrer todos os segmentos empresariais“, afirmou.

Principais informações;

•         Recursos destinados ao Tocantins: R$ 2 BI 

•         Liberação: em até 15 dias (valor de acordo com o faturamento da empresa)

•         Acesso: digital, via Plataforma – FNO EMERGENCIAL, a ser disponibilizada até 5ª feira – 23/04/2020;

•         Diferencial da linha de crédito;

- Taxa 2,5% a.a (juros negativos 0,21% a.m);

- Prazo para pagamento de até 24 meses para capital de giro, e até 12 anos para investimentos;

- Carência: até 31/12/2020

- Flexibilização da garantia: Pequenos Negócios (MEI e MPEs) somente avalista; outros portes empresariais – de acordo com de livre convenção entre o financiado e o financiador.

•         Critérios: segue os critérios normais de exigência e análise de crédito