Trabalhadores protestam contra lei que altera horário de funcionamento do comércio

Por Redação AF
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25/11/2013 11h52 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Atendendo convoca&ccedil;&atilde;o do Sindicato dos Empregados no Com&eacute;rcio no Estado do Tocantins, os trabalhadores do com&eacute;rcio em Aragua&iacute;na far&atilde;o uma manifesta&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica nesta segunda-feira (25) em frente &agrave; C&acirc;mara Municipal, &agrave;s 13h30.<br /> <br /> Segundo o Sindicato, o movimento ir&aacute; discutir a poss&iacute;vel altera&ccedil;&atilde;o no hor&aacute;rio de funcionamento do com&eacute;rcio aos s&aacute;bados e feriados na cidade. De acordo com a dire&ccedil;&atilde;o sindical, o manifesto &eacute; para dar oportunidade aos trabalhadores de tamb&eacute;m se manifestar e opinar sobre a altera&ccedil;&atilde;o na lei.&nbsp;Inclusive, o Sindicato est&aacute; colhendo assinaturas, em um abaixo-assinado que ser&aacute; entregue ao presidente da C&acirc;mara de Aragua&iacute;na, vereador Marcus Marcelo.<br /> <br /> <u><strong>A Lei</strong></u><br /> <br /> De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei que altera a reda&ccedil;&atilde;o dos artigos 201 e 202 da Lei 1778/97 (C&oacute;digo de Posturas) entrar&aacute; hoje em &uacute;ltima vota&ccedil;&atilde;o na Casa.<br /> <br /> Com as mudan&ccedil;as, as lojas poder&atilde;o ficar abertas at&eacute; &agrave;s 20 horas nos s&aacute;bados, e at&eacute; &agrave;s 22 horas em v&eacute;speras de datas comemorativas e em datas comemorativas, incluindo o per&iacute;odo natalino entre 10 e 24 de dezembro.<br /> <br /> Para a Associa&ccedil;&atilde;o Comercial e Industrial de Aragua&iacute;na (Aciara) a lei representa um avan&ccedil;o e atende uma reivindica&ccedil;&atilde;o <em>&ldquo;antiga dos comerciantes locais, pois a limita&ccedil;&atilde;o de hor&aacute;rios torna a cidade menos competitiva&rdquo;</em>.<br /> <br /> J&aacute; para os empregados, a nova lei ir&aacute; sobrecarreg&aacute;-los sem a devida contrapresta&ccedil;&atilde;o. Segundo eles, muitos j&aacute; vivem explorados pelos patr&otilde;es e a situa&ccedil;&atilde;o ir&aacute; t&atilde;o somente piorar.<br /> <br /> <u><strong>Presidente da C&acirc;mara</strong></u><br /> <br /> De acordo com Marcus Marcelo (PR), a lei permite, por&eacute;m n&atilde;o torna obrigat&oacute;rio o funcionamento at&eacute; o hor&aacute;rio limite. Segundo o presidente, a inten&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara era ajudar o com&eacute;rcio de Aragua&iacute;na buscando alternativas para aquec&ecirc;-lo e criar mais oportunidades de empregos. Al&eacute;m disso, a lei n&atilde;o disp&otilde;e sobre quest&otilde;es trabalhistas, at&eacute; porque o Munic&iacute;pio n&atilde;o possui compet&ecirc;ncia jur&iacute;dica para disciplinar a mat&eacute;ria. <em>&ldquo;O artigo 202 &eacute; bem claro: &eacute; facultado ao estabelecimento que assim o desejar, permanecer aberto aos s&aacute;bados. Ent&atilde;o caber&aacute; ao empres&aacute;rio decidir&rdquo;</em>, explicou Marcus Marcelo.</span></div>
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