Órgão recomenda suspensão dos serviços entre 20 de dezembro e 5 de janeiro.
Notícias do Tocantins – Os transtornos causados pelas obras de duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, na Rodovia TO-080, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a expedir uma recomendação ao Governo do Estado e à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) para adoção imediata de medidas que melhorem a fluidez do tráfego no local, especialmente durante o período de fim de ano, quando o fluxo de veículos aumenta significativamente.
A recomendação foi emitida no âmbito de um procedimento administrativo instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, após o MPTO receber diversas reclamações da população sobre filas quilométricas, atrasos excessivos e falhas na organização do tráfego. De acordo com o órgão, o sistema de “pare e siga” adotado durante as obras tem provocado congestionamentos prolongados e elevado os riscos à segurança de motoristas, pedestres e usuários de serviços de emergência.
Diante do cenário, o MPTO recomenda que, se houver viabilidade técnica, o Estado e a AGETO promovam a suspensão temporária das intervenções na pista ou a liberação total das faixas de tráfego no período de 20 de dezembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026. Caso a paralisação não seja possível, o órgão orienta a alteração temporária do sentido das faixas nos horários de maior fluxo, como forma de reduzir os congestionamentos.
Outra medida apontada como essencial é a otimização do sistema “pare e siga”, com a substituição dos tempos fixos atualmente utilizados por uma operação dinâmica, ajustada de acordo com o tamanho real das filas. O MPTO também defende que seja estabelecido e amplamente divulgado um tempo máximo de espera para os motoristas, a fim de minimizar o desgaste dos condutores e diminuir o risco de acidentes.
A recomendação dá destaque ainda à necessidade de um protocolo imediato de prioridade para veículos de emergência. Segundo o Ministério Público, ambulâncias, viaturas policiais e veículos do Corpo de Bombeiros devem ter passagem garantida, com interrupção imediata do “pare e siga” sempre que houver atendimento emergencial.
Por fim, o MPTO cobra mais transparência por parte da AGETO, solicitando a divulgação de informações como a identificação da empresa responsável pela obra, o cronograma físico-financeiro atualizado e a comprovação da presença de fiscais no local, para acompanhamento contínuo dos trabalhos.
A recomendação busca reduzir os impactos das obras sobre a população e garantir segurança viária até a conclusão da duplicação da ponte, considerada estratégica para a ligação entre municípios da região.