Veículos reprovados ficam impedidos de circular até a próxima vistoria.
Notícias do Tocantins - O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) inicia nesta segunda-feira (09/02) a vistoria dos transportes escolares do primeiro semestre de 2026, que segue até 7 de março. O objetivo é garantir que os veículos que transportam estudantes estejam em condições seguras e dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, distribuídos pelos polos de Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Gurupi, Guaraí, Porto Nacional, Palmeirópolis, Ponte Alta do Tocantins, Pedro Afonso e Paraíso do Tocantins, conforme cronograma disponível em link do Detran/TO.
Itens verificados na vistoria
Os examinadores farão a inspeção de 32 itens de segurança, que incluem:
Freios e pneus
Bancos de assentos
Faróis dianteiros e traseiros
Limpador de para-brisa e limpeza geral do veículo
Extintor de incêndio
Além da condição física dos veículos, será conferida a documentação e se os motoristas possuem CNH compatível e curso especializado para transporte escolar.
Termo de Autorização de Transporte Escolar
Veículos que atenderem todas as exigências de segurança, documentação e condutor habilitado recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, colocado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.
Os veículos reprovados ficam impedidos de circular até a próxima vistoria e devem regularizar todos os itens pendentes.
Consequências da reprovação
Segundo o CTB, transportar alunos em veículo inapto é infração gravíssima, com:
7 pontos na CNH do condutor
Multa de R$ 1.467,35
Remoção do veículo
Condutores sem o curso especializado obrigatório também são autuados com 7 pontos, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
O Detran/TO alerta ainda que veículos escolares circulando irregularmente podem gerar ação de improbidade administrativa. Cidadãos que identificarem irregularidades devem denunciar aos órgãos competentes, como Detran/TO, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal ou à Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
