Notícias do Tocantins - A onda de suspensões de pesquisas eleitorais no Tocantins ganhou mais um capítulo. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) negou o pedido de liminar apresentado pelo Instituto Paraná Pesquisas e manteve a proibição da divulgação do levantamento registrado sob o número TO-04463/2026, que tinha publicação prevista para esta quarta-feira (10/06).

A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo de Meneses dos Santos ao analisar mandado de segurança impetrado pelo instituto e, na prática, confirmou integralmente a medida já adotada pela juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, Silvana Maria Parfieniuk, após representação ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

Com o novo episódio, chega a 10 o número de pesquisas eleitorais suspensas pela Justiça Eleitoral apenas neste início da pré-campanha para as eleições de 2026 no Tocantins, cenário que tem acendido alertas sobre a qualidade metodológica, a regularidade dos registros e a transparência dos levantamentos divulgados no estado.

Multa de R$ 15 mil por dia

Para assegurar o cumprimento da decisão, a Justiça fixou multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. A determinação também prevê a retirada imediata de eventuais conteúdos já publicados, caso a divulgação da pesquisa tenha sido iniciada.

Irregularidades no registro e na metodologia

Segundo a representação, o Paraná Pesquisas informou ao sistema eleitoral que o levantamento avaliaria exclusivamente as intenções de voto para os cargos de governador e senador. No entanto, o questionário aplicado aos entrevistados também incluiu perguntas relacionadas à disputa pela Presidência da República.

Foi justamente essa divergência que levou a Rede Sustentabilidade a ingressar com a ação judicial.

Na defesa apresentada ao tribunal, o instituto argumentou que os dados referentes ao cenário presidencial estariam amparados por outro registro nacional, identificado pelo número BR-05929/2026. Contudo, ao analisar o caso, o relator apontou inconsistências na prestação das informações financeiras.

De acordo com a decisão, o instituto teria dividido um único trabalho de campo em dois registros distintos, ambos no valor de R$ 40 mil e custeados com recursos próprios, situação que, segundo o magistrado, afronta os princípios de transparência e fidedignidade exigidos pela legislação eleitoral.

Possível influência sobre as respostas dos eleitores

Outro ponto considerado relevante pela Justiça foi a quebra da neutralidade científica do questionário.

A decisão aponta a ocorrência do chamado "efeito ancoragem", fenômeno em que perguntas anteriores podem influenciar as respostas posteriores dos entrevistados. No entendimento do tribunal, a apresentação de cenários polarizados para a eleição presidencial antes das perguntas sobre a disputa estadual poderia induzir o comportamento dos eleitores e comprometer a confiabilidade dos resultados.

“O instituto costuma apresentar resultados mais favoráveis ao campo oposto do nosso, favorecendo o bolsonarismo, em discrepância com a maioria das pesquisas do país. No momento que um levantamento desses é registrado no Tocantins, entendi que o presidente Lula poderia ser prejudicado nos resultados locais”, afirmou Fábio Ribeiro, pré-candidato ao Senado, dirigente nacional da Rede Sustentabilidade e coordenador estadual da legenda no Tocantins.

TRE rejeita divulgação parcial

O Paraná Pesquisas também tentou obter autorização para divulgar apenas os dados referentes às disputas para governador e senador, excluindo as informações relacionadas à Presidência da República.

O pedido, porém, foi rejeitado pelo TRE-TO.

Segundo o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, como a coleta de dados ocorreu de forma unificada, não haveria segurança para separar os resultados sem comprometer a integridade metodológica do levantamento.

Risco ao equilíbrio da disputa eleitoral

Ao confirmar a suspensão, o magistrado reproduziu os fundamentos apresentados pela juíza Silvana Maria Parfieniuk e destacou os potenciais impactos que pesquisas com irregularidades podem provocar no processo democrático.

“A livre difusão de dados estatísticos maculados por vício metodológico e de registro tem o condão de influenciar indevidamente a opinião pública, solidificar cenários artificiais e comprometer a paridade de armas na disputa eleitoral, gerando prejuízos de difícil ou impossível reparação ao equilíbrio do pleito que se avizinha”, registra a decisão.

O Instituto Paraná Pesquisas foi formalmente citado e terá prazo de dois dias para apresentar defesa na ação principal. Após essa etapa, o processo será encaminhado para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral e, posteriormente, submetido ao julgamento definitivo do mérito pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

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