Três são presos em Araguaína por comércio clandestino de leite sem inspeção sanitária
Por Redação AF
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25/06/2015 09h08 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> Três pessoas foram presas em Araguaína (TO), no norte do Estado, suspeitas de comercializarem leite clandestinamente e impróprio para o consumo humano.<br /> <br /> Todos foram detidos em flagrante pela Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (24) e devem responder por crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990. <br /> <br /> Os suspeitos foram identificados como Malmiran Pires Sandes, Josevan Bento da Nóbrega e Maria Laís Santos. A Polícia Civil ainda apreendeu mais de 100 litros de leite in natura que estavam pronto para serem comercializados na cidade.<br /> <br /> O delegado responsável pela prisão, Manoel Laeldo, explicou o leite não pode ser comercializado sem inspeção sanitária devido aos riscos que pode trazer à saúde pública.<br /> <br /> Os três foram autuados e encaminhados para a Casa de Prisão Provisória e estão à disposição da Justiça.<br /> <br /> <u><strong>O que diz a lei</strong></u><br /> <br /> <em>Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:<br /> <br /> IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;<br /> <br /> Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.</em></span>