<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> O governador Siqueira Campos sancionou no dia 2 de setembro o Projeto de Lei que efetivou a doação do Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e Fundação de Medicina Tropical (FUNTROP), ambos em Araguaína (TO).<br /> <br /> Todo o acervo patrimonial dos órgãos agora pertence à Universidade Federal do Tocantins que irá transformá-lo em Hospital Universitário (HU).</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Para saber o andamento deste processo, o <strong><em>AF Notícias</em></strong> entrou em contato com a empresa que ficará responsável pela gestão do Hospital (EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), em Brasília.<br /> <br /> Dentre os questionamentos, a reportagem indagou o que há de concreto na relação entre UFT/EBSERH/Hospital Universitário, bem como quando começará a atuação da empresa na gestão hospitalar e se esta participará do processo de transição, que durará 1 ano.<br /> <br /> <u><strong>Respostas</strong></u><br /> <br /> Segundo a EBSERH, o reitor da Universidade Federal de Tocantins – UFT, Márcio Silveira, encaminhou ofício ao ministro da Educação, Aloízio Mercadante, solicitando credenciamento do Hospital de Doenças Tropicais em Araguaína – Tocantins, como Hospital Universitário da UFT, em decorrência da publicação da Lei Complementar nº 87 de 02 de setembro de 2013, que autoriza a doação desse patrimônio àquela instituição.<br /> <br /> Conforme a nota, só a partir do credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), a UFT poderá solicitar a adesão do hospital à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.<br /> <br /> <u><strong>Contratações mediante concursos públicos</strong></u><br /> <br /> De acordo com as informações, a Ebserh foi a solução apontada pelo Governo Federal para a necessidade de recomposição do quadro de pessoal dos hospitais vinculados às universidades federais. A partir de contrato firmado entre a empresa e as universidades federais, serão realizados concursos públicos para a recomposição do quadro de pessoal dos hospitais, permitindo a reativação de leitos e serviços atualmente inativos devido à falta de pessoal.<br /> <br /> Segundo a empresa, a contratação de pessoal por meio da empresa atende a determinações dos órgãos de controle que recomendaram a regularização de vínculos trabalhistas precários atualmente mantidos pelos hospitais com parte dos profissionais que atuam nas unidades.<br /> <br /> <u><strong>Decisão de aderir, ou não, pertence à Universidade</strong></u><br /> <br /> A adesão à Ebserh é uma decisão de cada universidade federal e o contrato firmado com a empresa assegura às instituições a autonomia didático-científica sobre os hospitais por elas mantidos.<br /> <br /> <strong><u>Quem é EBSERH?</u></strong><br /> <br /> Conforme a nota, a Ebserh é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Educação, e funciona com recursos 100% públicos, sendo que toda a prestação de serviços à saúde da população é feita 100% no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).<br /> <br /> Além disso, a empresa coordena o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), executado em parceria entre os ministérios da Educação e da Saúde. Um dos problemas enfrentados pelas unidades era o subfinanciamento da rede. Para reverter esse quadro, o Programa Rehuf definiu como uma de suas diretrizes a ampliação do financiamento dos hospitais, destinando recursos para a recuperação das unidades e modernização do parque tecnológico.<br /> <br /> Desde a criação do programa, em 2010, já foram investidos mais de R$ 2 bilhões nos hospitais para realização de reformas e aquisição de equipamentos, por meio de compras em grande escala, através de pregão eletrônico. A economia alcançada desde o início do Rehuf foi de R$ 477 milhões, o que representa 34,28% em relação ao preço de referência. Considerando apenas os pregões executados desde a criação da empresa, a economia estimada é da ordem de R$ 73 milhões – 27,5% em relação ao preço de mercado.<br /> <br /> Os investimentos feitos por meio do programa contemplam todos os hospitais universitários da rede federal, independente da adesão à empresa.<br /> <br /> <u><strong>Atuação da EBSERH</strong></u><br /> <br /> Até o momento, 23 universidades federais que respondem por 34 hospitais universitários manifestaram a decisão pela contratação da empresa (existem hoje 47 hospitais universitários vinculados a 33 universidades federais). À medida que as universidades decidem pela adesão, a empresa inicia o trabalho em conjunto com o hospital para a assinatura do contrato. Com seis dessas universidades (UFTM, UFPI, UnB, UFES, UFMA, UFRN) os contratos já estão assinados e os concursos públicos em andamento. Com os demais, a empresa trabalha no dimensionamento de serviços e de pessoal para em seguida assinar o contrato.<br /> <br /> Outra ação em curso é a capacitação dos profissionais da rede de hospitais. A Ebserh firmou parceria com o Hospital Sírio-Libanês, um dos hospitais de excelência do país, para a capacitação dos gestores dos hospitais universitários. Entre as áreas em que os gestores serão capacitados estão legislação de gestão de pessoas em saúde, gestão clínica e hospitalar, humanização do atendimento à saúde, adequação às normas e legislação do SUS, hotelaria hospitalar, gestão de obras e engenharia clínica e processos de regulação. A necessidade de qualificação da gestão nos hospitais foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em Acórdão publicado a partir de auditorias realizadas em 23 hospitais universitários federais, que identificou fragilidades em relação aos processos de licitações e contratos executados pelas unidades hospitalares.</span></div>