Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta quinta-feira (12), um inquérito civil público para apurar a suposta aplicação irregular de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) em fundos de investimento considerados de alto risco. A investigação reacende um alerta que remonta ao início da década passada, quando o instituto já havia registrado prejuízos milionários com aplicações financeiras de baixa liquidez.

O foco inicial da apuração envolve aportes feitos em fundos ligados ao Banco Master, instituição investigada em nível nacional por suspeitas de fraudes financeiras e gestão irregular de recursos de fundos de pensão.

Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, responsável pelo procedimento, “os elementos informativos indicam, em tese, que houve aplicação e manutenção de recursos em fundos com riscos aparentemente incompatíveis com a natureza pública da previdência estadual, o que pode configurar afronta aos princípios da segurança, proteção e prudência financeira”.

Banco Master em foco

A abertura do inquérito foi motivada por reportagens publicadas em veículos de alcance nacional. Em janeiro, o portal UOL divulgou que o Igeprev teria realizado o maior aporte entre os regimes próprios de previdência investigados, no valor de R$ 62 milhões enviados à administradora Foco DTVM, ligada ao Banco Master. Já a Folha de S.Paulo informou que o governo do Tocantins também aplicou R$ 21,1 milhões no Aquilla Fundo de Investimento Imobiliário, igualmente associado ao grupo financeiro.

Na portaria, o Ministério Público destaca que “ao menos cem regimes de previdência estaduais e municipais investiram em fundos ligados ao Banco Master, revelando um cenário de elevada exposição do dinheiro público a estruturas financeiras sob investigação”.

Riscos acima do aceitável

Uma análise preliminar dos relatórios oficiais do próprio Igeprev, referentes a 2025, aponta que mais de R$ 200 milhões estão aplicados em fundos fora de bancos de grande porte, com baixo volume de recursos e alta concentração do capital do instituto. Para o MP, esse perfil “pode gerar problemas de liquidez e prejuízos futuros aos beneficiários da previdência estadual”.

O promotor registra ainda que “a legislação impõe aos gestores o dever de identificar, analisar, controlar e monitorar riscos, custos e retorno esperado dos investimentos, levando em conta a solidez patrimonial e a experiência das instituições escolhidas”.

Histórico de prejuízos

O inquérito também resgata que, entre 2011 e 2014, durante a gestão do governadores Siqueira Campos (in memoriam) e Sandoval Cardoso, o Igeprev realizou aplicações em fundos que enfrentaram graves problemas de liquidez. Esses episódios resultaram em ações judiciais de improbidade administrativa e ressarcimento. Segundo o MP, “os casos já alcançaram a recuperação de milhões de reais ao erário, mas revelaram falhas estruturais na política de investimentos do instituto”.

Agora, a Promotoria pretende apurar se as novas aplicações repetem práticas consideradas temerárias. “Os fatos investigados não se limitam a episódios isolados, mas indicam possível padrão de decisões incompatíveis com a prudência exigida na gestão da previdência pública”, afirma o documento.

O que será apurado

Além do Igeprev, o inquérito alcança servidores públicos e eventuais particulares que tenham participado das decisões de investimento. O MP requisitou informações detalhadas sobre cada aporte, como datas, valores, responsáveis e estudos técnicos.

Segundo a portaria, o objetivo é verificar se houve “eventual aplicação e manutenção de recursos em fundos com riscos incompatíveis com a natureza e finalidade dos recursos previdenciários, em desconformidade com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência”.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil para investigar a aplicação de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) em fundos de investimento de risco, alguns deles ligados ao Banco Master - instituição que teve a falência decretada pelo Banco Central do Brasil e é alvo de apurações por suspeitas de fraudes no mercado financeiro.

A portaria foi publicada na quinta-feira (12) e determina a apuração de possíveis irregularidades na destinação de recursos do regime próprio de previdência dos servidores estaduais.

Banco Master no centro das apurações

Reportagens nacionais colocaram o Tocantins entre os estados que aplicaram recursos em fundos vinculados ao Banco Master. Matéria do portal UOL, publicada em janeiro sob o título “Investigação apontou desvio de R$ 500 mil em fundos de pensão pelo Master”, cita que o Igeprev teria aplicado R$ 62 milhões na administradora Foco DTVM, ligada ao banco.

Já a Folha de S.Paulo mencionou a aplicação de R$ 21 milhões no Aquilla Fundo de Investimento Imobiliário, também associado ao grupo financeiro.

As investigações sobre o Banco Master envolvem suspeitas de gestão fraudulenta de recursos de institutos de previdência em diferentes estados.

R$ 200 milhões sob análise

O inquérito será conduzido pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela defesa do patrimônio público. Análise preliminar realizada pelo MPTO aponta que o Igeprev mantém mais de R$ 200 milhões aplicados em fundos não geridos por bancos de grande porte e com baixo volume de recursos - cenário que, segundo a Promotoria, pode representar risco acima do aceitável para recursos previdenciários.

O Ministério Público avalia se essas aplicações observaram os critérios previstos na Lei Federal nº 9.717/98 e na Resolução CMN nº 5.272/2025, que estabelece parâmetros de segurança, prudência e análise técnica na gestão de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Histórico de problemas

Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor Vinícius de Oliveira e Silva relembra que, entre 2011 e 2014, o Igeprev realizou aplicações em fundos que enfrentaram graves problemas de liquidez. Esses casos resultaram em ações judiciais por improbidade administrativa e pedidos de ressarcimento, alguns com recuperação de milhões de reais aos cofres públicos.

Resposta do Igeprev

Em nota enviada à imprensa, o Igeprev afirmou que os investimentos citados foram realizados entre 2011 e 2014, período anterior à atual gestão. O instituto declarou que, atualmente, aplica recursos exclusivamente em bancos oficiais e em títulos do Tesouro Nacional.

Sobre o Banco Master, o órgão negou vínculo direto. Segundo a nota, o instituto “não mantém, nem manteve, qualquer aplicação financeira com a instituição”, esclarecendo que, em determinado período, a gestora de um dos fundos manteve relação comercial com o banco - então denominado Banco Máxima -, mas que os recursos aplicados não integravam a carteira da instituição.

O MPTO segue com a apuração para verificar a regularidade das aplicações e eventual responsabilidade administrativa.

CONFIRA A NOTA COMPLETA 

"O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) esclarece que os investimentos realizados pelo órgão a partir de 2015 observaram rigorosamente os critérios estabelecidos pela legislação vigente, pelas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelas diretrizes da Regulação Prudencial do Banco Central do Brasil (BACEN), priorizando fundos com histórico consistente de rentabilidade, baixo risco e administrados por instituições sólidas e reconhecidas no mercado financeiro.

Atualmente, 88,12% dos recursos do Igeprev-TO estão aplicados em instituições consideradas entre as mais seguras do país, como o Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, o que demonstra a postura prudente, responsável e técnica adotada pela atual gestão na condução da política de investimentos.

O Instituto esclarece ainda, que não possui qualquer investimento no Banco Master e que a instituição financeira Foco DTVM não é mais administradora de nenhum fundo em que o Igeprev-TO figure como cotista.

O Igeprev também destaca que os fundos mencionados na referida noticia foram aplicados no período de 2011 a 2014, portanto, em gestão anterior. 

Desde então, o Instituto vem adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para responsabilizar os gestores da época e promover a recuperação dos recursos.

O Igeprev-TO reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa governança, pilares que norteiam sua atuação e asseguram a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos do Estado do Tocantins.

Palmas – TO, 13 de fevereiro de 2026

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev-TO".

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