Vereador critica Procuradora-Geral ao sugerir que Lei tentou privilegiá-la e valorizar seu ego

Por Redação AF
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27/09/2013 11h12 - Atualizado há 3 meses
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a da C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na, vereador Divino Beth&acirc;nia, teceu suaves cr&iacute;ticas &agrave; Procuradora-Geral do Munic&iacute;pio, advogada Luciana Ventura, ao comentar sobre o Projeto de Lei Complementar n&ordm; 007/013 que modifica a estrutura da Procuradoria.<br /> <br /> O projeto j&aacute; foi aprovado em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara na sess&atilde;o da &uacute;ltima segunda-feira (23).<br /> <br /> A reestrutura&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o, bem como elabora&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico para Procurador, atende determina&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a ap&oacute;s a&ccedil;&atilde;o promovida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE).<br /> <br /> Dentre os pontos cr&iacute;ticos do PL, destacam-se o baixo sal&aacute;rio, de apenas R$ 3 mil mensais, frente &agrave; exig&ecirc;ncia de dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva do Advogado-Procurador.<br /> <br /> O vereador reconheceu que a remunera&ccedil;&atilde;o est&aacute; aqu&eacute;m das necessidades, mas disse que, &ldquo;infelizmente, n&atilde;o foi poss&iacute;vel propor emenda modificativa em rela&ccedil;&atilde;o ao sal&aacute;rio&rdquo;, entretanto, acredita que haver&aacute; mudan&ccedil;as, para melhor, ap&oacute;s o concurso. <em>&ldquo;Acredito que ir&aacute; mudar. O Procurador do Munic&iacute;pio n&atilde;o &eacute; diferente do Procurador do Estado e da Uni&atilde;o&rdquo;</em>, ressaltou Divino Beth&acirc;nia.<br /> <br /> Por outro lado, para o parlamentar, o baixo sal&aacute;rio inicial n&atilde;o despertar&aacute; interesse de candidatos de outros Estados e, consequentemente, dar&aacute; mais oportunidade aos profissionais da regi&atilde;o.&nbsp;&nbsp;<br /> <br /> Ainda no Projeto de Lei, Beth&acirc;nia Jr considerou ilegal a exig&ecirc;ncia de que o Procurador-Geral tenha no m&iacute;nimo oito anos de exerc&iacute;cio da advocacia. <em>&ldquo;A Procuradora-Geral [Luciana Ventura] parece que fez uma lei pra ela. A nomea&ccedil;&atilde;o do Procurador-Geral &eacute; atribui&ccedil;&atilde;o do Chefe do Executivo e ele coloca quem quiser, mesmo que o advogado tenha apenas um ano de exerc&iacute;cio&rdquo;</em>, argumentou.<br /> <br /> Al&eacute;m deste, outro dispositivo da Lei foi alvo de cr&iacute;ticas. De acordo com o vereador, a lei diz que a Procuradora-Geral dar&aacute; posse aos novos procuradores na presen&ccedil;a do prefeito. <em>&ldquo;Isso foi para valorizar seu ego. Onde &eacute; que Procurador-Geral tem legitimidade para empossar algu&eacute;m? Essa atribui&ccedil;&atilde;o pertence ao Chefe do Executivo&rdquo;</em>, criticou.<br /> <br /> Divino Beth&acirc;nia afirmou que foram apresentadas v&aacute;rias emendas que modificam tais dispositivos e agora o Projeto de Lei segue para 2&ordf; e 3&ordf; vota&ccedil;&atilde;o na Casa de Leis.</span></div>
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