Para os infratores, o projeto prevê multa e até cassação da inscrição estadual do estabelecimento.
A Câmara Municipal de Araguaína discutirá e votará, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e a utilização de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante em linhas de pipas ou similares.
O projeto estabelece que o Poder Público municipal indicará a autoridade que ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. Para os infratores, será aplicada multa em casos de reincidência e até cassação da inscrição municipal do estabelecimento se houver mais de duas ocorrências.
Além da fiscalização e sanções, o projeto prevê também a realização de campanhas educativas por parte do Poder Público para conscientização da população sobre os perigos do uso do cerol e similares. Já os estabelecimentos comerciais terão de afixar placa em local visível informando a proibição.
Os vereadores argumentam que o cerol e similares são produtos extremamente perigosos e seu uso não deve ser considerado como diversão, pois coloca em risco a vida de pedestres, ciclistas e motociclistas.
O que é o cerol?
Cerol é uma mistura de cola de madeira com vidro moído que as crianças passam na linha dos papagaios e pipas para cortar a linha das pipas de outras crianças. Esta mistura de cola e vidro moído faz com que a linha se torne uma verdadeira navalha causadora de muitos acidentes fatais.
São utilizados também variações de pó cortante, sendo que o mais comum é o pó de ferro, que tem um agravante: pode conduzir eletricidade quando toca nos fios de alta tensão, provocando choques elétricos e causando até a morte de quem solta as pipas.