Vice-líder do PMDB na Câmara, Dulce Miranda, defende novo Pacto Federativo para o Brasil
Por Redação AF
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24/03/2015 16h30 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">A vice-líder do PMDB na Câmara Federal, deputada federal Dulce Miranda, defendeu um novo pacto federativo para o Brasil. Conforme a deputada, é necessário rediscutir a divisão dos recursos públicos e as obrigações dos Estados, da União e dos Municípios. O Pacto federativo está em discussão na Câmara dos Deputados. Uma Comissão Especial vai debater o tema em audiências públicas que serão realizadas em todos os Estados do País.<br /> <br /> Conforme a parlamentar, os Estados e Municípios veem crescer cada vez mais os seus deveres e obrigações, mas as receitas não acompanham. <em>“É essencial discutir o pacto federativo. Vamos analisar e debater o tema exaustivamente até chegar a um entendimento de como o Brasil pode rever esse pacto entre as diversas esferas de governo”</em>, afirma Dulce Miranda.<br /> <br /> <u><strong>O debate</strong></u><br /> <br /> No início de 2013, em uma reunião convocada pelos presidentes da Câmara e do Senado, 23 governadores e líderes partidários propuseram uma pauta legislativa de quatro itens que busca reformar o pacto federativo de modo a fortalecer as receitas de Estados e Municípios.<br /> <br /> Os itens acordados foram a renegociação das dívidas de Estados e Municípios com a União; a obrigatoriedade de que novas despesas venham acompanhadas de fontes de financiamento; a extinção do pagamento do Pasep para a União; e a inclusão da arrecadação da Cofins e da CSLL na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Os temas ainda não foram votados pela Câmara.</span>