A Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) informou que estão suspensas as visitas às unidades prisionais do Tocantins diante do aumento no número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus (covid-19) em todo país. A decisão foi tomada após a instalação do Comitê de Crise contra o coronavirus, na sexta-feira (13).

O objetivo é garantir o direito à saúde dos presos e também dos agentes de execução penal e servidores do sistema. As medidas estão sendo adotadas com base na Portaria nº 231, de 14 de março de 2020, que visa prevenir possíveis situações adversas ligadas à saúde de apenados e servidores. O documento também prevê a suspensão das transferências estaduais e interestaduais de presos, salvo as devidamente autorizadas previamente pelo Sispen-TO.

Conforme a Seciju, o Sistema Penal do Tocantins recebe semanalmente alto fluxo de pessoas, entre eles servidores, advogados, defensores públicos e familiares dos presos, além de membros de instituições religiosas e organizações da sociedade civil. 

No dia 4 de março a Seciju já havia divulgado nota técnica com orientações para prevenção de contágio por coronavirus e outras doenças nas unidades penais. O documento foi elaborado por especialistas com base nas recomendações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Não há registro de casos suspeitos da doença no Sistema Prisional tocantinense. A secretaria disse que periodicamente são realizados Mutirões de Saúde nas 38 unidades do Estado. 

Nesta segunda-feira, dia 16, será realizada uma nova reunião com servidores do Sistema Penitenciário e gestores da Seciju para que, em acordo com o Comitê de Crise contra o Coronavirus, sejam analisadas as evoluções acerca do assunto para que sejam adotadas novas medidas e estipulados prazos para revogação da Portaria ou permanência de sua validade por um período maior.