Notícias do Tocantins - A pressão de sindicatos e categorias do funcionalismo, somada à decisão do governador Wanderlei Barbosa de liberar sua base aliada para votar pela derrubada do veto, resultou em uma vitória expressiva dos servidores estaduais na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Em votação unânime nesta quarta-feira (17/06), os deputados rejeitaram o veto integral do Executivo ao Autógrafo de Lei nº 36/2026 e garantiram a manutenção do reajuste de 50% nas indenizações destinadas a diversas categorias do serviço público.

O desfecho encerra semanas de impasse político e jurídico envolvendo governo, Assembleia e representantes dos servidores, que intensificaram a mobilização nos corredores do Parlamento e pressionaram pela manutenção dos valores aprovados pelos deputados.

Reajuste de 50% é mantido

Com a derrubada do veto, foram preservados os aumentos aprovados pela Aleto durante a tramitação da Medida Provisória nº 17/2026. O valor das indenizações passa de R$ 1.000 para R$ 1.500 para agentes de trânsito, servidores do Procon, profissionais do Pronto Atendimento ao Cidadão (Pronto), extensionistas e técnicos rurais, fiscais ambientais, inspetores de recursos naturais, guardas de parques ambientais e docentes da Unitins.

Os servidores do Pronto que exercem funções administrativas e operacionais terão a indenização ampliada de R$ 800 para R$ 1.200. Já os trabalhadores da área de serviços gerais passarão de R$ 700 para R$ 1.050.

Governo libera base para derrubar veto

Antes da votação, o líder do governo na Assembleia, deputado Ivory de Lira (PCdoB), anunciou que o Palácio Araguaia havia decidido não manter resistência à proposta e orientou os parlamentares governistas a votarem pela rejeição do veto.

Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada após reuniões entre o governador Wanderlei Barbosa e representantes das categorias beneficiadas. “Nós tivemos uma reunião com o governador do Tocantins e com os representantes das categorias e nos deparamos com uma situação de sensibilidade para não prejudicar os servidores. Diante do momento, o governo entendeu que não há outro caminho, a não ser derrubar o veto, de forma a contemplar as categorias”, afirmou.

A posição foi vista por parlamentares como uma tentativa de solucionar o impasse que se arrastava desde a aprovação da matéria e evitar prejuízos aos servidores envolvidos.

Mobilização das categorias pesou na decisão

A discussão mobilizou diversas entidades sindicais e representantes do funcionalismo estadual, que acompanharam as negociações e pressionaram os deputados para garantir a manutenção dos benefícios.

O tema provocou divergências entre governo e Assembleia e chegou a gerar debates sobre a legalidade dos procedimentos adotados após a aprovação da medida. Mesmo diante do embate institucional, as categorias mantiveram a mobilização até a votação final.

Ao orientar o voto dos deputados independentes, o parlamentar Valdemar Júnior (MDB) elogiou a postura do governador ao liberar a base para votar favoravelmente à derrubada do veto.

“Isso mostra a grandeza do governador ao entender que, independentemente de onde surgiu o problema jurídico, ele está pronto para ajudar a solucionar a questão, sempre em favor do servidor público deste Estado”, declarou.

Presidente destaca respeito entre os Poderes

Durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres (MDB), fez uma defesa do respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes e ressaltou que a decisão do Parlamento ocorreu dentro da legalidade.

Amélio também destacou o papel desempenhado pelos servidores e pelas entidades representativas ao longo de todo o processo. “Nem o governo, nem a Assembleia, ninguém foi vencido. Houve ganhadores, que foram os servidores deste Estado”, afirmou.

Entenda o impasse

A controvérsia teve início após a aprovação da Medida Provisória nº 17/2026 com alterações promovidas pela Assembleia, que ampliaram em 50% os valores originalmente propostos pelo governo.

Posteriormente, o Executivo tentou reapresentar o tema por meio de uma nova medida provisória reformulada. A iniciativa, porém, esbarrou no princípio da irrepetibilidade legislativa, que impede a reapresentação de matérias rejeitadas ou já apreciadas na mesma sessão legislativa.

Diante da não recepção da nova MP pela Assembleia, o governo optou por vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 36/2026. A decisão abriu um novo capítulo da disputa e levou a matéria novamente ao plenário, onde o veto acabou sendo derrubado por unanimidade, garantindo a manutenção dos valores defendidos pelos servidores.

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