Notícias do Tocantins - O Governo do Tocantins revogou oficialmente o decreto que havia declarado estado de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), medida adotada no ano passado durante a gestão interina do então vice-governador Laurez Moreira (PSD), quando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) estava afastado por decisão judicial.

A revogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7.013, da última sexta-feira (6), e anulou o Decreto nº 7.039/2025, editado em 6 de novembro de 2025. À época, o ato provocou forte repercussão política ao apontar um suposto rombo de quase R$ 600 milhões nas contas da Saúde, o que levou à decretação de emergência financeira na pasta.

A medida, no entanto, foi duramente contestada pela gestão de Wanderlei Barbosa, que classificou o decreto como uma tentativa de criar uma “crise artificial” na saúde pública estadual. Agora, após análise técnica da atual administração, o governo concluiu que não há justificativa para manter o decreto em vigor, revogando oficialmente o ato publicado durante o período de interinidade.

Segundo o governo estadual, a decisão reflete o cenário atual de funcionamento regular da rede pública de saúde, com continuidade dos serviços e atendimento mantido nas unidades hospitalares e ambulatoriais em todas as regiões do Tocantins.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, afirmou que a revogação reforça a capacidade administrativa da pasta de manter a assistência à população sem a necessidade de medidas excepcionais.

“A revogação do Decreto nº 7.039/2025 confirma que a Secretaria mantém a saúde pública operando normalmente. A gestão demonstrou que é possível administrar a saúde de forma contínua e eficiente, sem a necessidade de decretos emergenciais”, afirmou.

A Secretaria de Estado da Saúde informou ainda que a decisão foi baseada em análises administrativas que apontaram a manutenção do funcionamento dos serviços com segurança e garantia de acesso à população, mesmo diante dos desafios estruturais enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

Dados apresentados pela pasta indicam que, entre 2023 e 2025, houve crescimento na produção assistencial da rede estadual. No período, as consultas ambulatoriais especializadas aumentaram 25%, enquanto as internações hospitalares cresceram 10%, demonstrando ampliação da capacidade de atendimento e maior resolutividade hospitalar.

A SES-TO também destacou ações de controle e fiscalização realizadas pela Corregedoria da Saúde (Corsaud). Em 2025, decisões administrativas resultaram em ressarcimentos ao erário que somaram R$ 1.831.319,14.

Segundo a secretaria, medidas de planejamento, auditoria e aprimoramento da gestão contratual já estão em andamento para 2026, com foco no fortalecimento dos mecanismos de controle interno e na ampliação da eficiência da gestão pública na área da saúde.

Para o secretário Carlos Felinto, os números reforçam o compromisso do governo estadual com a melhoria contínua do atendimento à população.

“Mesmo em um cenário desafiador para o financiamento da saúde pública no país, a gestão estadual tem mantido a regularidade dos serviços, ampliado a produção assistencial e garantido o abastecimento de medicamentos, reforçando o compromisso do governo com uma saúde pública eficiente e acessível”, concluiu.

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