Ponte Alta do Bom Jesus

Deputados aprovam intervenção e afastamento de prefeito por 90 dias no Tocantins

O prefeito afastado está há mais de dois anos prestar contas ao TCE.

Por Redação 3.826
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09/04/2019 19h58 - Atualizado há 5 anos
Decreto foi aprovado pela Assembleia Legislativa

O decreto do governador Mauro Carlesse que determina intervenção no município de Ponte Alta do Bom Jesus foi aprovado nesta terça-feira (9). Apenas o deputado Valdemar Júnior (MDB) votou contrário.

Na Assembleia, a medida foi transformada em decreto legislativo e implica no afastamento imediato do prefeito Yaporã da Fonseca Milhomem (PV). Ele será substituído por 90 dias por Alessandro Diniz Chaves (PP), servidor do Ruraltins e vereador da cidade.

O prefeito afastado está há mais de dois anos sem apresentar as contas do município. Conforme a resolução 159/2019 do TCE, estão sem apresentação as contas consolidadas de 2017 e as prestações intermediárias de 2018, incluída entre elas a remessa das contas do ordenador de despesas. Pela infração, o Tribunal aplicou a Yaporã a multa de R$ 33.963,89. 

A iniciativa partiu do procurador de contas Oziel Pereira dos Santos, foi acatada pelo Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A corte enviou ofício ao governador Mauro Carlesse (PHS), que decretou a intervenção, ora confirmada pelo Parlamento.

+ Carlesse decreta intervenção em Ponte Alta, afasta prefeito e nomeia interventor

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