A Justiça determinou, na noite desta segunda-feira (10), o afastamento dos vereadores Adão Tavares de Macedo (PTN) e Emival Parente (PDT), de Lajeado (TO), por suspeitas de corrupção passiva e associação criminosa.

Eles estariam envolvidos no esquema de venda de votos para aprovação de um projeto de lei que autorizou o município a abrir mão de R$ 100 milhões em um acordo com o Governo do Estado, em 2014, dinheiro decorrente de ICMS das atividades da Usina Hidrelétrica (UHE) Luiz Eduardo Magalhães.

Segundo o acordo, de R$ 200 milhões a que teria direito, Lajeado só receberia R$ 100 milhões. E desses, 20% seria repassado ao escritório Melo & Bezerra Advogados e seus sócios a título de honorários advocatícios.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). Além dos dois vereadores, os ex-parlamentares Ananias Pereira (PPS), Luiza Rodrigues (PSB), Nilton Soares (PSD) e José Pinheiro (PRP) também receberam dinheiro do escritório para aprovar a lei.

Conforme a decisão do juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, a atuação dos parlamentares  representa "um risco para a população da cidade" e que "certamente não desempenharão a atividade legítima de parlamentar, sendo facilmente sugestionáveis caso interesses particulares estejam em jogo".

Além do afastamento, o juiz determina o bloqueio de valores e bens no valor de R$ 100 milhões. Todos eles foram denunciados pelo MPE por corrupção passiva e associação criminosa.

Entenda

A Justiça condenou o Estado ao pagamento de R$ 200 milhões ao município de Lajeado, mas o recebimento poderia demorar muitos anos devido aos recursos judiciais. Para acelerar a questão, a prefeitura propôs abrir mão de metade do valor para receber os R$ 100 milhões restantes imediatamente.

O MPE acusa os vereadores citados de terem recebido dinheiro do escritório de advocacia para aprovar uma Lei Municipal que permitisse tal acordo. Dos R$ 100 milhões acordados, 20% do valor foi pago ao escritório Melo & Bezerra Advogados.

Na última quarta-feira (05), os advogados Juliana Bezerra de Melo Pereira e Fábio Bezerra de Melo Pereira, filhos do ex-Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, foram alvos de uma operação da Polícia Civil em conjunto com o MPE.

Na sexta-feira (07) a desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Célia Regina Regis concedeu liminar em habeas corpus determinando a soltura dos advogados Juliana e Fábio Bezerra de Melo Pereira, presos por suspeita de envolvimento em um esquema milionário.