O Tribunal de Contas do Estado (TSE) julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins, referentes a 2014, e rejeitou também as do município de Augustinópolis, de 2016.

As duas decisões foram publicadas no Boletim Oficial do TCE dessa terça-feira (11). Em Colinas, o TCE apontou que houve desequilíbrio na gestão dos recursos públicos.

Na época, a presidente do Fundo de Saúde de Colinas era Maria Aldilene Santiago de Oliveira, que foi multada em R$ 1 mil.

O TCE apontou déficit financeiro de R$ 779.204,44, correspondente a 5,86% da receita gerida, indicando que o Fundo não possui suficiência de saldo financeiro para honrar os compromissos no exercício vindouro.

Augustinópolis

Em Augustinópolis, as contas rejeitadas são da gestão da ex-prefeita Deijanira de Almeida Pereira. Entre outros pontos, o TCE apontou ausência de planejamento e divergência entre a arrecadação e os registros contábeis referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O órgão também afirmou que a prefeitura não apresentou motivos pelos quais gastou R$ 66.767,62 com a contratação de assessoria jurídica, R$ 665.249,74 com serviços médicos/saúde e R$ 179.994,30 concernentes a serviços contábeis.

Ainda conforme o TCE, o repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores foi de R$ 1.172.026,25, sendo R$ 1.422,62 acima do limite máximo. O município também não alcançou a meta prevista no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.