O defensor público Sandro Ferreira Pinto, de Araguaína, fez uma petição em forma de poesia para denunciar uma situação de tensão e violência contra famílias de camponeses no município de Palmeirante, no norte do Estado. “(...) Vou contar dos trabalhadores que ficaram (...) / Da terra se sustentaram / E por tanto terem trabalhado / Eles que nunca foram denunciados / Temem ser encarcerados / (...) Se o dono da terra no processo criminal diz estar no Japão /Pra que tirar desse povo o sustento que vem do chão? (...)”. O texto poético ilustra e chama atenção para a situação de 30 famílias que residem há mais de dez anos em uma área, em meio a um processo de reintegração de posse na iminência de sair a ordem de despejo. O cenário atual, com tensão e violação de direitos coletivos, fez com que o Núcleo Aplicado das Minorias e Ação Coletivas (NUAmac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) levasse à Justiça, pedidos de providência a fim de garantir a dignidade dos que moram no local e, sobretudo, a cidadania e segurança dessas famílias. A ocupação é em uma área denominada Gleba Palmeirante, no município de Palmeirante, a 364 km de Palmas. As famílias sofrem frequentes ameaças e perseguições, conflitos que já levaram à morte de uma pessoa, o camponês Gabriel Filho, em 2010. Diante desse cenário de violência e insegurança, o defensor protocolou na Justiça um Habeas Corpus coletivo e um mandado de segurança, nessa segunda-feira (19). Aos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), requereu providências. A luta da Defensoria Pública em defesa às famílias da Gleba Palmeirante é feita juntamente à Comissão Pastoral da Terra (CPT), visto a gravidade das ameaças e perseguições. O objetivo é impedir a reintegração de posse da área já habitada, sabendo que há controvérsia da área que se pretende reintegrar de fato e, ainda, a área descrita no mandado. “Esse caso gera repercussão e preocupação porque são famílias que já vivem no local há mais de dez anos, têm produção de alimentos e vivem da terra, que estava abandonada. Se essas pessoas saírem do local, podem ficar sujeitas a situações degradantes”, disse o coordenador da CPT Araguaia Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa. Com as solicitações à Justiça, o objetivo é, também, o de cobrar uma urgente solução para o caso antigo de homicídio na comunidade, dentre outras providências que tratam da violação de direitos humanos. Estima-se que 20% das famílias da ocupação não estão na área objeto de mandado de reintegração, deferida pela Justiça e mesmo assim seriam obrigadas a sair. Reintegração Sandro Ferreira explica que a liminar para reintegração de posse foi deferida em 2007, sem cumprimento. No curso do processo a ordem de reintegração de posse foi revigorada, ainda que sem pedido expresso da parte autora, pois não houve sequer vistoria, da parte do Incra, no local. Em virtude deste comando judicial, a Defensoria Pública formulou pedido de reconsideração da decisão postulando a suspensão do cumprimento da ordem de reintegração de posse até a realização de vistoria na área pelo Incra e a correta delimitação da extensão objetiva e subjetiva da decisão, uma vez que há ocupantes de áreas circunvizinhas que seriam atingidos pela ordem judicial. Vulnerabilidade De acordo com o Defensor Público, a área em questão fica em um local vulnerável, que sofre muito com a tensão decorrente pela briga por titulação de terras na região. “Diante da situação insustentável e conflituosa, a Defensoria de Araguaína pede que as autoridades façam cumprir os dispositivos constitucionais da função social da propriedade, reconhecendo os direitos dos trabalhadores que resistem na terra”, disse Sandro Ferreira. Homicídio As solicitações cobram à Justiça o direito à terra dos camponeses e, principalmente, uma solução urgente do caso de homicídio de Gabriel Filho, morto na comunidade ainda em 2010. “Não se trata apenas do despejo de aproximadamente 30 famílias, ocupantes e sobrevivendo da área há mais de dez anos, mas também a sensação de injustiça oriunda do homicídio de um trabalhador, acontecido em 2010, sem que até o momento se tenha punido algum responsável pela morte”, alega Sandro Ferreira. O Defensor reforça, ainda, que o processo que trata do homicídio encontra-se sem movimentação desde julho de 2017. No Habeas Corpus coletivo, o Defensor Público questiona, ainda, a gravidade de ambas questões em comparação às atenções judiciais, pois o processo do homicídio foi movimentado apenas quatro vezes ao longo de um ano, enquanto o processo para despejar os moradores foi movimentado 109 vezes no mesmo período: “Apenas em um dia - 24 de janeiro - foram dez movimentações. Como não gerar revolta tamanha discrepância de tratamento injustificado?”, questiona o Defensor Público no documento. Arbitrário O Defensor Público questiona também a arbitrariedade em determinação judicial, que alega que “em caso de desobediência à ordem judicial, os desobedientes deverão ser presos em flagrante e encaminhados à Polícia de Filadélfia. “Como seria possível a autoridade coatora determinar a prisão em flagrante pelo crime de desobediência se a Lei (9.099) – desde 1995, não permite mais a prisão flagrante para o delito em questão?”, questiona, acrescentando que a determinação judicial é ilegal. Segundo ele, a expulsão de inúmeras famílias vulneráveis ao mesmo tempo e no mesmo Município desencadeia uma crise social no local dos fatos. A Gleba Palmeirante De acordo com o defensor, a comunidade reside no local há mais de dez anos com estrutura de moradia consolidada, pequenas plantações e criação de animais, sendo atendida com água e energia elétrica e contando, inclusive, com uma Capela no local. Além disso, caso seja reintegrada, é necessária a garantia de uma estrutura mínima aos moradores para inventariar e remover os bens que os ocupantes possuem, como móveis, eletros, gados e plantações, pois não possuem recursos financeiros para tanto. A ocupação recebeu o nome “Gabriel Filho”, em homenagem póstuma ao ex-morador. O assassinato do camponês e a situação dos moradores inspiraram o texto de abertura do Habeas Corpus. ------------------------------------------------------------- Texto de abertura Habeas Corpus // Por Sandro Ferreira Pinto, defensor público Do assassinato do camponês, sete anos se passaram E até hoje ninguém se viu preso Se o réu do processo está ileso O mesmo posso dizer de quem sobreviveu Vou contar dos trabalhadores que ficaram Dez anos se passaram, por todo tempo trabalharam Semearam, colheram e de novo plantaram Da terra se sustentaram E por tanto terem trabalhado Eles que nunca foram denunciados Temem ser encarcerados Quem matou o companheiro falecido? O finado Gabriel Filho Até hoje nunca foi perturbado Já o camponês que não morreu Por ser pobre, será castigado Feito bicho escorraçado Com tanta desolação, os conflitos pedem socorro E deixam a indagação Como podem tratamentos tão distintos? E se perguntar não ofende, deixo aqui outra questão Se o dono da terra no processo criminal diz estar no Japão Pra que tirar desse povo o sustento que vem do chão? E para fechar a discussão, pergunta nossa gente desiludida Por onde andará a tão função social, na Constituição prometida Não sei... (Keliane Vale - Ascom DPE)